A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo Senador Renan Calheiros (MDB) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 458/2024, que dá prioridade a profissionais da segurança pública na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A iniciativa do projeto é do senador Jayme Campos (União-MT), que busca proporcionar mais reconhecimento a esta classe de trabalhadores. O projeto teve relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

O presidente da CAE, Renan Calheiros, defendeu a matéria e destacou que a matéria não possui efeito financeiro e orçamentário nas contas públicas.

"O projeto de lei quer também priorizar os profissionais da segurança pública que cuidam da proteção da vida das pessoas. A matéria apenas inverte a ordem na fila de restituição e, por isso, não tem repercussão fiscal”, disse Renan Calheiros durante sessão da CAE.

Em sua fundamentação, Jayme Campos cita uma pesquisa com mais de 145 mil profissionais da área, que revelou baixos níveis de satisfação com a vida e de realização no trabalho.

O levantamento foi feito em 2022 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Universidade de Brasília (UnB).

"Não estamos falando de privilégio, mas de reconhecimento, de uma medida simples, mas carregada de justiça para aqueles que dedicam as vidas à proteção dos brasileiros. Valorizar quem protege a sociedade é também uma forma de fortalecer a segurança pública do país", disse o senador Jayme Campos.

Projeto de Lei 458/2024

O texto muda a ordem de pagamento das restituições. A legislação já estabelece prioridade para idosos e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Caso aprovado, os profissionais de segurança pública receberão logo depois desses grupos e antes dos demais contribuintes.

A regra deverá produzir efeitos a partir do exercício seguinte ao da publicação da eventual lei.