O governo federal informou que vai solicitar formalmente, nesta terça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) “da taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.

A MP 1.357 de 2026 , editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até dia 8 de setembro, quando perde a validade.

Como o Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro, existe a preocupação de a MP perder a validade devido à falta da instalação da comissão para análise-la.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre que instale todas as comissões erradas para análise dos deputados do governo, destacando a prioridade da que zera a "taxa das blusinhas".

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rapidez aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicado em uma rede social.

Procurada pela Agência Brasil , a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão para analisar a MP da "taxa das blusinhas".

O ministro José Guimarães acrescentou que o governo também trabalhou para evitar a votação de projetos que prejudicam “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, e disse que negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.

Esse PLP é uma das prioridades do Executivo. O projeto cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos causados ​​pelo aumento do preço do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.

Empresários criticam MP

A medida sofre oposição de setores empresariais, para quem a mudança favorece os concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o MP alegando que o texto viola princípios constitucionais como “proteção do mercado interno”.

“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, diz comunicado da CNI publicado quando o MP foi editado.

Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que o MP foi possível após a adoção de medidas para o combate ao contrabando e para maior regularização do setor de compras internacionais on-line .