A Crédito & Mercado (C&M) afirmou diretamente à Tribuna do Sertão que a decisão de aplicar recursos previdenciários dos servidores de Maceió no Banco Master foi “100% do Iprev Maceió” e que a consultoria não teve participação na escolha, recomendação ou execução dos investimentos.

A manifestação amplia a posição apresentada em nota oficial encaminhada nesta segunda-feira (10) à reportagem, na qual a empresa procura afastar integralmente sua responsabilidade pelas operações milionárias que hoje são investigadas pela Polícia Federal.

Segundo a assessoria da Crédito & Mercado, a decisão de investir cabe exclusivamente ao instituto e aos seus gestores.

“Exatamente, a decisão do investimento é sempre do IPREV e de seus gestores que devem estar aptos a sentar nessa cadeira tão importante”, afirmou a assessoria da empresa à Tribuna do Sertão.

Na nota formal enviada ao jornal, a C&M afirma que não teve poder de decisão ou execução e sustenta que nunca foi consultada sobre os investimentos no Banco Master, não analisou nem recomendou as operações, não emitiu parecer técnico, não conduziu o credenciamento e não participou da formalização documental.

A empresa também afirma que não ordenou, movimentou ou transferiu recursos do instituto.

C&M coloca responsabilidade nos gestores do Iprev

A posição da consultoria é inequívoca: para a Crédito & Mercado, quem deve responder pelas decisões administrativas, pela aprovação e pela movimentação dos recursos são os gestores do próprio Iprev.

A nota termina justamente atribuindo essas providências aos agentes responsáveis pela administração do instituto:

“As decisões administrativas, a aprovação e a efetiva movimentação dos recursos são atos do IPREV e devem ser esclarecidos pelos gestores e agentes responsáveis por sua realização.”

Com a manifestação complementar enviada diretamente à Tribuna, a empresa vai além e afirma que a decisão foi “100% do Iprev Maceió”.

A declaração desloca para dentro da autarquia municipal o centro da responsabilidade administrativa pelas aplicações.

Se a versão apresentada pela própria Crédito & Mercado estiver correta, caberá à investigação esclarecer quais gestores tomaram efetivamente a decisão, quem autorizou os aportes, quem tinha o dever funcional de impedir uma operação irregular e quais autoridades administrativas eram responsáveis pela escolha e manutenção desses agentes nos cargos estratégicos do instituto.

Versão da empresa é confrontada pela PF

A tese apresentada pela Crédito & Mercado, entretanto, não encerra a investigação sobre sua atuação.

Isso porque a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, registra que a Polícia Federal trabalha com uma hipótese diferente quanto à participação técnica da consultoria.

Segundo a representação policial, a C&M teria participado da condução do credenciamento, da elaboração ou validação de análises e da formação documental das operações, em possível “terceirização indevida da competência administrativa do IPREV”.

A PF também investiga se a Crédito & Mercado atuou apenas como consultoria independente ou se houve atuação articulada para favorecer o Banco Master.

Foi justamente para esclarecer essa divergência que André Mendonça autorizou busca na sede da empresa e contra Renan Foglia Calamia, apontado como dirigente e principal interlocutor técnico da consultoria.

Segundo a decisão, os investigadores buscam relatórios, contratos, notas fiscais, comunicações com o Iprev e com o Banco Master, papéis de trabalho, registros de faturamento e outros documentos capazes de mostrar qual foi a participação efetiva da empresa.

“Não tivemos participação”

A Crédito & Mercado sustenta que Renan Calamia participou remotamente apenas de parte de uma reunião para apresentar um cenário econômico e que deixou o encontro antes das discussões e deliberações sobre investimentos.
Segundo a empresa, essa saída não ficou registrada claramente na ata e teria provocado uma associação indevida de Renan e da consultoria às operações.

A C&M afirma que apresentará documentação às autoridades para demonstrar que não participou das aplicações.

Com isso, estão colocadas duas versões.

De um lado, a Crédito & Mercado afirma que a decisão foi exclusivamente — e, nas palavras de sua assessoria à Tribuna do Sertão, “100%” - dos gestores do Iprev Maceió.

De outro, a Polícia Federal investiga se a consultoria teve participação em etapas técnicas, documentais e de credenciamento que antecederam a decisão final.

A apuração deverá agora determinar onde termina a responsabilidade técnica da consultoria e onde começa — ou se concentra integralmente, como sustenta a empresa — a responsabilidade dos gestores públicos que comandavam o Iprev.

E, caso se confirme que a decisão e a responsabilidade administrativa estavam integralmente dentro do instituto, outra questão inevitavelmente se coloca: quem eram os responsáveis por ocupar esses cargos estratégicos, quem os nomeou e quais mecanismos de supervisão existiam para acompanhar decisões envolvendo dezenas de milhões de reais da previdência dos servidores municipais.

Até o momento, não há condenação da Crédito & Mercado, de seus dirigentes ou dos gestores investigados. As responsabilidades individuais continuam sendo apuradas.