O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 10, que o Judiciário deve assumir "um compromisso de vigilância comedida" e que "nem os tribunais, nem o Brasil são infalíveis". A declaração foi feita durante a abertura das celebrações do bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, localizada no Largo de São Francisco.

Fachin destacou que "a jurisdição constitucional não é uma licença para que o Judiciário substitua a deliberação democrática por sua própria vontade. É antes um compromisso de vigilância comedida, um compromisso de proteger os direitos fundamentais sem usurpar a política".

Além de Fachin, participaram do evento o ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. Também estiveram presentes na Tribuna de Honra os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM), além de representantes de instituições jurídicas de diferentes Estados.

O presidente do STF enfatizou que "nem os tribunais, nem o Brasil são infalíveis" e que "é fundamental que tenhamos instituições fortes, sólidas o suficientes para manter acesa a esperança de uma sociedade livre, justa e solidária".

O reitor da USP, Aloísio Segurado, comentou sobre a importância da soberania nacional e das instituições republicanas diante dos "recentes ataques à democracia brasileira".

Dentre as distinções entregues durante a cerimônia, os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e José Sarney foram agraciados com o título "Amigos 200 Anos", ressaltando a relevância histórica da Faculdade de Direito na formação das instituições brasileiras.

A defesa da democracia e da liberdade foi um tema recorrente nas 13 manifestações realizadas ao longo do evento. A diretora Ana Elisa Bechara também mencionou o movimento em prol do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Ana Elisa recordou a leitura da "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito", feita no próprio Largo de São Francisco em agosto de 2022.

Os Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda, posteriormente transferidos para o Recife, foram estabelecidos por iniciativa de D. Pedro I, através de uma lei de 11 de agosto de 1827. O objetivo da criação das escolas era formar quadros nacionais para a administração do Estado recém-independente e reduzir a dependência da elite brasileira na formação jurídica pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

O bicentenário dos Cursos Jurídicos será celebrado em 11 de agosto de 2027. A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, uma das instituições fundadoras da USP, dará início a uma programação de comemorações a partir da cerimônia desta segunda-feira.