Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2026 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) e lançam nesta terça-feira (11/08), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Plataforma de Políticas Públicas Setoriais 2027–2031: Soberania Energética e Transição Justa no Brasil.

São cinquenta propostas com o objetivo contribuir para o debate público sobre o presente e o futuro do setor de energia, o que inclui os segmentos de exploração e produção de óleo e gás, refino, transporte e distribuição de derivados, e fertilizantes, além das agendas da transição energética e minerais críticos. O documento é dividido em quatro eixos.

Entre as propostas do primeiro eixo, a criação do Fundo Soberano de Transição Energética; a vinculação de receitas não vinculadas do Fundo Social do Pré-sal a metas de transição energética justa e a instituição do Comitê de Gestão Estratégica da Renda Petroleira.
 

Intitulado “Soberania e Distribuição Justa da Riqueza”, este eixo apresenta pilares para o aprimoramento da governança setorial, com distribuição mais justa da riqueza gerada pelo setor e maior participação da sociedade no direcionamento dos recursos da cadeia produtiva de petróleo e gás.

O segundo eixo, “Desenvolvimento Social e Integração Produtiva”, apresenta um conjunto de propostas estruturais para aprimoramento regulatório e produtivo da cadeia de O&G. Entre elas, a adoção de uma política de Estado de conteúdo local para o setor energético. Também está prevista no documento a readequação do marco legal do REPETRO às necessidades de descarbonização da indústria, assim como a expansão da abrangência legal do Regime de Partilha de Produção para novas áreas exploratórias estratégicas.
 

No downstream, com vistas à transparência ao consumidor final quanto à legalidade e composição do preço do combustível ao longo de toda a cadeia, incluindo custos de produção, impostos federais e estaduais e margens de distribuição e revenda, o documento propõe o programa Combustível Sem Segredo – inspirado em projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade de discriminação dos componentes do preço final. O “abrasileiramento” dos preços do gás natural baseado nas condições domésticas de produção é outra proposta que pensa no bem estar do consumidor brasileiro.

No terceiro eixo, “Petrobras em Foco”, o documento apresenta recomendações para o fortalecimento de uma Petrobras pública, integrada e soberana, o que inclui o retorno da empresa ao segmento de distribuição e revenda de combustíveis líquidos e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Por fim, o quarto eixo aponta propostas para construção de um caminho seguro e alinhado às singularidades nacionais para uma transição energética popular e soberana, com uma Política Nacional de Transição Justa para Trabalhadores e Trabalhadoras. A inserção qualificada do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos também é proposta no eixo “Transição Energética Justa”.

Será servido café da manhã na ocasião do evento.
 

SERVIÇO
 

• O que: Lançamento da Plataforma de Políticas Públicas Setoriais 2027–2031: Soberania Energética e Transição Justa no Brasil.
• Quando: 11/08 (terça-feira), às 9h
• Onde: Salão Nobre da Câmara dos Deputados, Brasília
• Quem: Ineep e FUP
• Para quem: Parlamentares, candidatos à presidência, imprensa e sociedade civil