Uma pergunta passa a ocupar o centro político da Prefeitura de Maceió nesta segunda-feira (10), após a divulgação dos detalhes da operação da Polícia Federal sobre os investimentos milionários do Iprev no Banco Master:

Rodrigo Cunha manterá João Felipe Alves Borges à frente da Secretaria Municipal da Fazenda depois de o secretário ter sido alvo de busca e apreensão da Polícia Federal e incluído em uma ordem de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens determinada pelo Supremo Tribunal Federal?
A questão ganha peso especial por causa da própria trajetória política do atual prefeito.

Rodrigo Cunha construiu parcela importante de sua imagem pública associando seu nome ao combate à corrupção, à transparência e ao controle social dos recursos públicos.

Quando chegou ao Senado, em fevereiro de 2019, reportagem oficial da Rádio Senado apresentava literalmente o “combate à corrupção” como bandeira do senador Rodrigo Cunha e registrava que transparência e controle social estavam entre suas principais pautas
Mas o discurso vinha de antes.

Ainda como deputado estadual, em abril de 2017, Rodrigo Cunha foi à tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas defender as operações de combate à corrupção, manifestou apoio à Lava Jato e cobrou maior transparência dos poderes públicos. Na ocasião, defendeu mecanismos que permitissem à população fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Agora, já sentado na cadeira de prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha enfrenta uma situação concreta que coloca à prova esse discurso político.

Secretário herdado de JHC foi mantido por Rodrigo

João Felipe Alves Borges comandava a Secretaria da Fazenda durante a administração do ex-prefeito JHC e foi mantido no primeiro escalão quando Rodrigo Cunha assumiu definitivamente a Prefeitura, após a saída de JHC em abril deste ano.

Na composição administrativa divulgada após a troca de comando, João Felipe permaneceu expressamente relacionado como secretário municipal da Fazenda.

Não se trata, portanto, apenas de um secretário pertencente à administração anterior.

Ao decidir mantê-lo no cargo, Rodrigo Cunha incorporou João Felipe à sua própria administração.

E é nessa condição -secretário da Fazenda da atual gestão - que João Felipe aparece agora entre os alvos da operação federal.

Alvo de busca da Polícia Federal

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou oito mandados de busca e apreensão relacionados à investigação sobre os investimentos do Iprev no Banco Master.

Seis pessoas foram nominalmente atingidas, entre elas João Felipe Alves Borges. Também foram realizadas buscas nas sedes do Iprev e da consultoria Crédito & Mercado.

Segundo a decisão, João Felipe integrava o Conselho de Administração do Iprev no período das aplicações investigadas. O colegiado possuía atribuições relacionadas às diretrizes e à política de investimentos do instituto.

A Polícia Federal procura esclarecer sua participação nas deliberações relacionadas às aplicações e autorizou a busca por mensagens, agendas, documentos, arquivos digitais, dados de computadores, celulares e comunicações que possam ajudar a reconstruir o processo decisório.

STF determina indisponibilidade patrimonial

João Felipe também foi incluído entre os seis investigados alcançados pela ordem de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens determinada por André Mendonça.

O limite estabelecido é de R$ 97 milhões globalmente para o conjunto dos seis investigados, e não R$ 97 milhões individualmente para cada um deles.

A investigação envolve duas aplicações em Letras Financeiras subordinadas do Banco Master: R$ 80 milhões em dezembro de 2023 e outros R$ 17 milhões em maio de 2024.

As medidas patrimoniais têm natureza cautelar.

João Felipe não foi condenado, e sua inclusão na investigação não significa que esteja comprovada responsabilidade criminal. É justamente o aprofundamento das investigações que deverá determinar se houve crime e qual foi a eventual participação de cada pessoa.

André Mendonça não afastou secretário

Existe outro ponto importante.

A Polícia Federal pediu também o afastamento de investigados de suas funções públicas ou atividades econômicas. André Mendonça não acolheu essa parte do pedido.

O ministro considerou que, naquele momento, não existiam elementos concretos suficientes para demonstrar risco atual de interferência na investigação que justificasse o afastamento cautelar.

Assim, o STF não determinou que João Felipe deixe a Secretaria da Fazenda.

Isso significa que, do ponto de vista judicial, ele pode permanecer no cargo.

Mas a decisão de mantê-lo ou não passa agora também pelo campo administrativo e político.

E a caneta, nesse caso, está com Rodrigo Cunha.

A bandeira anticorrupção diante de um caso concreto

É exatamente nesse ponto que a história política do atual prefeito ganha relevância.

Quando tomou posse como senador em 2019, Rodrigo Cunha aparecia em comunicação oficial do Senado como um parlamentar que pretendia colocar o combate à corrupção entre as prioridades do mandato.

A reportagem da Rádio Senado foi ainda mais direta: dizia que o combate à corrupção era sua “principal pauta” e mencionava transparência e controle social como suas bandeiras.

Dois anos antes, na Assembleia Legislativa, Rodrigo já defendia publicamente as operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra a corrupção e cobrava transparência na aplicação dos recursos públicos.

Ao longo de sua trajetória eleitoral, essa posição ajudou a construir a imagem de um político identificado com renovação, fiscalização e enfrentamento a práticas tradicionais da política alagoana.

Agora, entretanto, Rodrigo Cunha não está na oposição, no parlamento ou diante de um microfone cobrando providências de outro governante.

Ele é o prefeito.

E um dos integrantes de seu primeiro escalão acaba de ser alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

O dilema de Rodrigo Cunha

Isso coloca diante do prefeito uma decisão politicamente delicada.

De um lado, João Felipe não foi condenado e sequer foi afastado preventivamente pelo STF. A presunção de inocência deve ser respeitada.

De outro, não se está diante apenas de uma investigação abstrata.

O secretário da Fazenda foi nominalmente alvo de mandado de busca e apreensão, integrava uma das instâncias de governança do Iprev no período investigado e foi incluído entre os seis investigados submetidos à ordem de indisponibilidade patrimonial de até R$ 97 milhões.

É uma circunstância que ultrapassa o debate exclusivamente jurídico e produz inevitavelmente uma questão de natureza política e administrativa.

O prefeito poderá entender que a inexistência de condenação e a negativa judicial de afastamento justificam a permanência do secretário.

Poderá também considerar que a gravidade institucional da investigação recomenda o afastamento, ainda que temporário, até que os fatos sejam esclarecidos.

Qualquer uma dessas escolhas terá consequência política.

O que Rodrigo cobraria se estivesse na oposição?

A pergunta é especialmente pertinente porque, durante anos, Rodrigo Cunha esteve do outro lado dessa equação.

Foi parlamentar fiscalizando governos.

Defendeu a Lava Jato.

Cobrou transparência dos poderes.

Apresentou o combate à corrupção como bandeira de mandato.

Agora o caso ocorre dentro da administração que ele próprio comanda.

Por isso, mais do que saber o que o STF decidiu — a decisão já é conhecida —, Maceió precisa saber qual será a decisão política de Rodrigo Cunha.

O prefeito manterá no comando de uma das secretarias mais estratégicas do município um auxiliar que está formalmente submetido a investigação federal, busca e apreensão e constrição patrimonial?

Ou entenderá que a mesma postura de rigor e transparência que defendia quando era deputado e senador deve ser aplicada agora dentro do seu próprio governo?

Silêncio também será uma resposta

João Felipe continua secretário porque o STF não determinou seu afastamento. A permanência, entretanto, depende politicamente da confiança do prefeito.

É por isso que o episódio se tornou também um teste para Rodrigo Cunha.

Não se trata de antecipar culpa de João Felipe, tarefa que cabe às autoridades e que somente poderá ser definida com o devido processo legal.

Trata-se de outra questão: qual padrão político e administrativo o prefeito pretende adotar diante de um integrante do seu governo atingido por uma investigação dessa magnitude?

Rodrigo Cunha construiu sua carreira dizendo o que deveria ser feito quando fatos semelhantes alcançavam outros governos.

Agora, pela primeira vez como chefe do Executivo de Maceió, terá que demonstrar como suas bandeiras de combate à corrupção, transparência e controle dos recursos públicos funcionam quando a crise chega ao seu próprio primeiro escalão.

E a pergunta permanece: Rodrigo Cunha manterá João Felipe Alves Borges à frente da Secretaria da Fazenda?

A Tribuna do Sertão deixa o espaço aberto para que o prefeito, a Prefeitura de Maceió e o secretário João Felipe Alves Borges apresentem seus posicionamentos sobre a operação e sobre a permanência do secretário no cargo.