O atual secretário municipal da Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges, que comandou a área econômica durante a gestão do ex-prefeito JHC e foi mantido na administração do prefeito Rodrigo Cunha, está entre os principais alvos da operação da Polícia Federal realizada nesta segunda-feira (10) para investigar as aplicações milionárias do Iprev no Banco Master.

A informação consta da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, na Petição 16.344/AL.

O magistrado autorizou expressamente a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar e pessoal contra João Felipe, juntamente com outros cinco investigados. Também foram autorizadas buscas na sede do Iprev e na consultoria Crédito & Mercado.

João Felipe também foi atingido pela ordem de sequestro, arresto, bloqueio e indisponibilidade de bens, direitos e valores decretada pelo ministro.

A medida alcança os seis investigados até o limite global de R$ 97 milhões, correspondente ao valor nominal das duas aplicações que estão no centro desta etapa da investigação. Não significa, portanto, que tenham sido bloqueados individualmente R$ 97 milhões de João Felipe.

Secretário desde a gestão JHC

João Felipe Alves Borges chegou ao primeiro escalão da Prefeitura ainda no início da administração de JHC, que o anunciou para comandar a área econômica municipal. Em 2023, quando houve uma reorganização administrativa, JHC voltou a empossá-lo no comando da Secretaria Municipal da Fazenda.

Com a saída de JHC e a chegada de Rodrigo Cunha à Prefeitura de Maceió, João Felipe permaneceu na administração.

O Diário Oficial Eletrônico do Município publicado nesta própria segunda-feira, 10 de agosto de 2026, continua identificando João Felipe Alves Borges na Secretaria Municipal da Fazenda. Publicações oficiais recentes, por sua vez, são assinadas por Rodrigo Cunha na condição de prefeito de Maceió.
Assim, a operação atinge diretamente um integrante do primeiro escalão da atual administração municipal e que também ocupou posição de destaque durante a gestão em que os investimentos foram realizados.

João Felipe estava no Conselho do Iprev

O vínculo investigado não decorre apenas do cargo de secretário.

Segundo a decisão de André Mendonça, João Felipe integrava o Conselho de Administração do Iprev.

O ministro registra que esse colegiado possuía responsabilidades relacionadas às diretrizes e à política de investimentos do instituto. A Secretaria Municipal da Fazenda, por sua vez, mantém relação institucional com a gestão financeira municipal e com eventual cobertura de insuficiências do regime previdenciário.

É justamente essa participação no Conselho que colocou João Felipe no percurso que a Polícia Federal pretende reconstruir.

Os investigadores querem verificar comunicações, agendas, documentos e dados relacionados às deliberações e às relações do secretário com os demais núcleos envolvidos nas decisões sobre os investimentos.

A PF investiga duas operações que destinaram R$ 97 milhões a Letras Financeiras subordinadas do Banco Master: R$ 80 milhões em dezembro de 2023 e outros R$ 17 milhões em maio de 2024.

O que André Mendonça decidiu contra o secretário

Na parte dispositiva da decisão, André Mendonça incluiu nominalmente João Felipe Alves Borges na relação das seis pessoas contra as quais determinou busca e apreensão.

Mais adiante, o ministro determinou:

“sequestro, arresto, bloqueio e indisponibilidade de bens, direitos e valores”

João Felipe aparece nominalmente entre as pessoas alcançadas pela ordem, cujo teto conjunto é de R$ 97 milhões.

A decisão estabelece que poderão ser atingidos ativos financeiros, imóveis, veículos, participações societárias, valores mobiliários, criptoativos e outros bens, de acordo com os sistemas utilizados pelas autoridades.

O STF determinou a utilização de mecanismos como Sisbajud, para ativos financeiros; Renajud, para veículos; e CNIB, para imóveis. Também foram previstos ofícios ao Banco Central, à CVM e a outras instituições para operacionalizar as restrições patrimoniais.

STF não afastou João Felipe da Fazenda

Existe, entretanto, outro ponto da decisão que precisa ser destacado para que a informação seja apresentada de forma completa.

A Polícia Federal também havia requerido medidas relacionadas ao afastamento de investigados de funções públicas.

André Mendonça indeferiu esse pedido.

Segundo o ministro, acompanhando a manifestação da Procuradoria-Geral da República, não foram apresentados neste momento elementos concretos suficientes para demonstrar que João Felipe ou os demais atingidos poderiam utilizar suas atuais funções para obstruir a investigação.

Portanto, a situação jurídica do secretário nesta segunda-feira é peculiar: ele é investigado, foi alvo de busca e apreensão e está submetido à constrição patrimonial determinada pelo STF, mas não foi afastado do cargo de secretário municipal da Fazenda pela decisão de André Mendonça.

Primeiro escalão de Rodrigo Cunha

A manutenção de João Felipe na Secretaria da Fazenda coloca a investigação dentro do primeiro escalão da atual gestão municipal.

Até esta segunda-feira, não há na decisão judicial determinação para que Rodrigo Cunha exonere o secretário.

A permanência ou não de João Felipe no cargo, fora de uma determinação judicial futura, passa assim para o campo da decisão administrativa e política do prefeito.

Do ponto de vista judicial, o STF deixou claro que a medida patrimonial tem caráter cautelar. André Mendonça registrou que ela poderá ser revista conforme surjam novos elementos e que os investigados poderão demonstrar origem lícita dos bens, eventual excesso da constrição ou ausência de vínculo com os fatos investigados.

João Felipe não foi condenado. A investigação encontra-se em andamento e deverá individualizar eventual responsabilidade de cada um dos envolvidos.

O fato concreto, contudo, é que um secretário que atravessou a gestão JHC e permanece no primeiro escalão de Rodrigo Cunha está agora nominalmente dentro da investigação federal sobre o Iprev, alvo de busca e submetido a uma ampla ordem de indisponibilidade patrimonial do Supremo Tribunal Federal.