A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, a demissão do promotor João Paulo Furlan, do Ministério Público do Amapá (MP-AP). A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 6, ao julgar procedente o processo administrativo disciplinar (PAD) que corria contra ele.

Furlan estava afastado do cargo desde o início do ano, quando passou a responder ao PAD por suspeita de ter praticado crimes durante as eleições. Ele é irmão do ex-prefeito de Macapá e candidato ao governo do Amapá, Dr. Furlan (PSD). O promotor teria participado de um esquema de compra de votos e transporte irregular de eleitores para beneficiar a campanha do irmão.

A defesa de Furlan afirma que irá recorrer da decisão. Ela argumenta que a prova que deu origem ao caso foi extraída de um celular ao qual a polícia teve acesso antes de qualquer autorização judicial. Segundo a defesa, essa prova já havia sido declarada ilícita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo próprio CNMP ao longo dos últimos cinco anos.

A defesa também ressalta que o CNMP reconheceu, durante o julgamento, que não existe uma decisão judicial sobre a existência dos crimes imputados ao promotor. Isso, de acordo com a defesa, impediria a aplicação da pena de demissão.

Além disso, a defesa aponta que o processo havia sido arquivado com trânsito em julgado em 2022, sem qualquer prova nova. A reabertura do caso, no fim do ano passado, não deveria ter ocorrido, conforme a defesa.

O promotor João Furlan afirma que segue confiante na reversão do julgamento e se coloca à disposição para colaborar com qualquer apuração dentro dos limites da lei.

Apesar da decisão desta quinta-feira, a demissão de Furlan não é imediata. Segundo a defesa, a penalidade aplicada depende de procedimentos posteriores para ser operacionalizada.