O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a contar com um mecanismo para dificultar o uso de inteligência artificial na imitação da voz de candidatos durante as eleições deste ano. A iniciativa foi formalizada por meio de uma parceria com a empresa ElevenLabs , especializada na criação de vozes sintéticas, que permitirá à Justiça Eleitoral solicitar o bloqueio da reprodução digital de perfis sensíveis para o processo eleitoral.

O acordo foi oficializado na última segunda-feira, 3, em documento assinado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques . Com vigência até o fim de dezembro, o acordo estabelece regras de cooperação entre as duas instituições para reduzir o impacto da distribuição de conteúdos de inteligência manipulados por artificial no período eleitoral.

Na prática, a empresa passa a manter um sistema que impede a geração de áudios utilizando vozes anteriormente protegidas. A relação poderá incluir candidatos e servidores da Justiça Eleitoral, desde que o TSE apresente uma solicitação formal justificando a necessidade da medida.

A parceria também amplia a atuação conjunta na identificação de possíveis fraudes. Sempre que surgirem garantias de que um áudio falso tenha sido produzido na plataforma da ElevenLabs, a companhia deverá colaborar com a Justiça Eleitoral na verificação da origem do material e na adoção das disposições previstas em seus termos de uso e na legislação brasileira.

O alcance da cooperação, entretanto, é restrito ao ambiente da própria empresa. O memorando deixa claro que a ElevenLabs não poderá remover nem investigar conteúdos produzidos em outras plataformas ou por ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas por terceiros.

É a primeira vez que o TSE firma um acordo diretamente com uma empresa cuja atividade principal é o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial. A iniciativa integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral e ocorre em meio à expectativa de um uso mais intenso de tecnologias de IA nas campanhas de 2026.

Além das medidas de proteção contra o uso indevido de vozes, uma parceria prevê que a ElevenLabs disponibilize gratuitamente ferramentas de inteligência artificial para ampliar a acessibilidade dos serviços digitais da Justiça Eleitoral. A expectativa é facilitar o acesso às informações para pessoas com deficiência e para cidadãos com baixa familiaridade com recursos digitais.