A Justiça do Rio de Janeiro aumentou a pena dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. O Estadão tenta localizar a defesa dos ex-policiais.

A decisão de terça-feira, 4, aumenta a pena de Ronnie Lessa de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão, enquanto Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.

Executores confessos do ex-parlamentar, Lessa e Queiroz estão presos desde março de 2019. A dupla foi denunciada e condenada por duplo homicídio triplamente qualificado , por um homicídio tentado e pela receptação do veículo Cobalt utilizado no dia do crime, em 14 de março de 2018.

A decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) atende a um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sustentou que a sentença não havia considerada a repercussão internacional do crime , a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos ocorridos em via pública, em local de intensa circulação de pessoas e o planejamento da ação criminosa.

“Mostra-se adequado e proporcional o aumento aplicado na pena com base pelas quatro questões judiciais desfavoráveis ​​- culpabilidade, pessoalidade, conduta social e consequências do crime, pois devidamente fundamentado nas circunstâncias objetivas e subjetivas do caso”, diz a decisão da Primeira Câmara Criminal do Rio.

Além disso, o MPRJ argumenta que a sentença não levou em consideração o pedido de incidência da parcela mínima de redução pelo reconhecimento da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.

O Ministério Público também destacou que os criminosos utilizaram um veículo clonado para a prática dos crimes e que toda a ação foi previamente planejada.

“A execução de um parlamentar, seja ele quem for, representa um ataque direto às instituições legalmente envolvidas. No caso, pelas particularidades como o crime foi praticado com envolvimento de outros parlamentares, autoridade policial e em plena intervenção federal na segurança pública carioca”, diz a decisão da Justiça do Rio.

No parecer, o Gaeco sustentou a necessidade de aumento das penas para "garantir a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do planejamento sofisticado da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados".