A Polícia Federal está nas ruas nesta quinta-feira, 6, para executar 25 mandatos de busca e apreensão para investigar um desvio de R$ 308 milhões envolvido em um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa privada de telefonia Oi na gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). As medidas foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino .

Além de Mendes, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida , do Tribunal de Justiça de Mato Grosso , o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) e a sede da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso são alvo de mandatos de busca e apreensão. O escritório de advocacia do conselheiro Ulisses Rabaneda , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi vasculhado pelos agentes federais.

Ao Estadão , Rabaneda informou que "foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi SA perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia" (leia a íntegra abaixo).

Em nota, a PGE-MT informou que “irá contribuir com tudo o que for necessário”. O Estadão contou com o pré-candidato ao Senado Mauro Mendes , o desembargador Ricardo Gomes de Almeida , o deputado Fábio Garcia e a Oi . Até a publicação desta matéria, não houve manifestação. O espaço segue aberto.

Segundo a PF, “há impedimentos de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos, através da utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a transferência e a destinação do dinheiro”.

As buscas da Operação Heritage são cumpridas nos Estados de Mato Grosso , São Paulo , Rondônia e Ceará . Também estão sendo cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões , concessão de saída do País com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.

Segundo a investigação, o esquema teve origem em um acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi , titular de um crédito contra o Estado. Após o pagamento, os recursos foram direcionados para fundos de investimento e, em seguida, transferidos sucessivamente entre quantias de outros fundos.

De acordo com a PF, essa transferência financeira teria permitido que o dinheiro chegasse aos fundos administrados por familiares do então governador Mauro Mendes e do deputado federal Fábio Garcia .

Segundo a investigação, o acordo com a Oi foi suspenso pelo então advogado Ricardo Gomes de Almeida , que teria atuado em fundos que adquiriram os direitos creditórios. Hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso , ele é um dos alvos da Operação Heritage .

Os investigadores apontam que, ao longo da operação financeira, diversos advogados receberam honorários. Entre eles está o atual conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda , que atuou como advogado no caso antes de assumir a carga no órgão. Não há indicação de que ele seja investigado por participação em desvios.

Esquema envolvia fundos do Mestre, diz Pedro Taques

A operação deflagrada nesta quinta-feira tem relação com o depoimento prestado pelo ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques à CPI do Crime Organizado , em março deste ano.

Na ocasião, Taques afirmou que R$ 308 milhões provenientes da devolução de tributos cobrados indevidamente foram direcionados, por meio do Banco Master , a empresas ligadas aos aliados de Mauro Mendes . Segundo Taques, a Oi , que originalmente teria direito aos recursos, cedeu esse crédito a um terceiro.

De acordo com Taques, esse terceiro firmou um acordo com o Estado de Mato Grosso , que depositou os valores em dois fundos administrados pelo Banco Master - Royal Capital e Lotte World . O dinheiro, segundo ele, acabou sendo destinado a empresas ligadas ao filho, à esposa e aos aliados de Mauro Mendes .

“Esse terceiro entrou em acordo com o Estado, que depositou (o valor) em dois fundos constituídos, geridos e administrados pelo Banco Master : Royal Capital e Lotte World . E (o dinheiro) chega em empresas beneficiárias do filho, da esposa e de aliados do governador de Mato Grosso (Mauro Mendes)”, afirmou Taques à CPI .

Segundo a PF, os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa , peculato , lavagem de dinheiro , crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada .