PGR inicia inspeção dos códigos-fonte dos sistemas das Eleições 2026
Ação faz parte do Ciclo de Transparência Democrática. Perito examina arquitetura do sistema e programas de transmissão de dados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu a visita de técnicos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a inspeção dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026. A atuação, nesta quarta-feira (5), integra a rodada de auditorias nos sistemas que vem ocorrendo na sede da Corte, em Brasília. A previsão é que a equipe da PGR teste os sistemas até a próxima quinta-feira (13).
A atividade faz parte do Ciclo de Transparência Democrática, iniciativa da Justiça Eleitoral voltada ao fortalecimento da transparência, da auditabilidade e da confiança no processo eleitoral. Na ocasião, são examinados a programação da urna eletrônica, os módulos de captação e os softwares periféricos voltados à preparação, transmissão e totalização dos resultados.
A inspeção desta quarta foi acompanhada pelo chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra. “O Tribunal está de portas abertas para receber as entidades fiscalizadoras que queiram analisar os sistemas eleitorais. Além de ser um ato de transparência, enxergamos como uma oportunidade de receber contribuições da sociedade para aprimoramento”, salientou.
Vitor Coimbra de Oliveira, analista e perito em Tecnologia da Informação (TI) da PGR, afirmou que esse tipo de atividade e a parceria entre instituições fortalecem o ciclo democrático. “A inspeção ajuda no processo de transparência, no processo eleitoral e na integridade do código. Isso traz ainda mais confiança”, destacou.
O acesso aos códigos-fonte das Eleições 2026 foi aberto pelo TSE em outubro de 2025. A medida busca ampliar a participação das instituições no processo de fiscalização, bem como reforçar a política de transparência adotada pela Justiça Eleitoral brasileira. As inspeções podem ser realizadas até setembro deste ano, antes da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.
Desmistificação
Para o perito da PGR, a fiscalização e o acompanhamento presencial exercem um papel essencial para esclarecer dúvidas e dar segurança à sociedade sobre o funcionamento da solução tecnológica utilizada no pleito.
“As entidades se disponibilizarem a vir aqui [no TSE] traz uma confiança a mais no processo, o que é importantíssimo”, concluiu Vitor Coimbra.
Fiscalização
Prevista na legislação eleitoral, a inspeção dos códigos-fonte integra o conjunto de mecanismos que permitem às entidades fiscalizadoras acompanhar e verificar os sistemas utilizados nas eleições. Desde 2021, o período destinado a essa análise foi ampliado para um ano antes do pleito, o que proporciona mais tempo para a realização das inspeções pelas entidades fiscalizadoras listadas no artigo 6º da Resolução TSE nº 23.673/2021.
Os códigos-fonte das Eleições 2026 estão disponíveis para consulta desde outubro de 2025. Até setembro deste ano, partidos políticos e demais entidades legitimadas poderão realizar inspeções antes da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.
Além da análise dos programas de computador, as visitas técnicas possibilitam que os representantes das instituições conheçam as etapas do funcionamento da urna eletrônica e os procedimentos de auditoria adotados pela Justiça Eleitoral para garantir a integridade do processo eleitoral.
Ciclo de Transparência
O Ciclo de Transparência Democrática reúne uma série de ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral para ampliar o acompanhamento das eleições pelas entidades fiscalizadoras e pela sociedade. Entre as iniciativas, estão a abertura dos códigos-fonte, os Testes Públicos de Segurança, as auditorias dos sistemas eleitorais e a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração. Em conjunto, essas etapas reforçam a integridade, a auditabilidade, a transparência e a confiabilidade das eleições.
Calendário Eleitoral
As Eleições Gerais de 2026 ocorrerão no dia 4 de outubro (1º turno). Eventual 2º turno para a escolha dos cargos majoritários de presidente da República e governador será realizado no dia 25 de outubro.