A Medida Provisória 1379/26 prevê um socorro de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional afetadas pelas mais recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

A MP viabiliza a terceira rodada do Plano Brasil Soberano , nome dado à iniciativa pelo Executivo.

Dos R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES . O montante do Tesouro é proveniente de valores não utilizados no Plano Brasil Soberano 1 e da renegociação de dívidas rurais e, por isso, segundo o governo, não deve gerar impacto no resultado primário das contas nacionais.

Além das empresas diretamente afetadas pela tarifação norte-americana, o programa passa a contemplar exportações prejudicadas por conflitos internacionais, como a guerra entre os Estados Unidos e o Irã . Setores considerados estratégicos também foram incluídos.

As linhas poderão ser utilizadas para capital de giro , aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de abertura e prospecção de mercados.

Entre os setores beneficiados estão agricultura , pecuária , pesca e aquicultura , florestas plantadas , mineração , indústrias químicas e farmacêuticas, fertilizantes , setor têxtil, máquinas e equipamentos e setor automotivo.

A MP, que será apreciada por deputados e senadores em uma comissão mista, tem validade até 19 de setembro . Os parlamentares têm até 10 de agosto para apresentar emendas. A partir de 5 de setembro , ela entra em regime de urgência, trancando a pauta de votações.

*Com informações da Agência Senado