O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) suspendeu o julgamento do recurso que investiga uma suposta fraude à cota de gênero nas últimas eleições municipais de Boca da Mata. O processo é considerado decisivo para o cenário político local, pois uma eventual condenação pode alterar a composição das cadeiras na Câmara de Vereadores do município.

A ação, que já havia sido julgada parcialmente procedente em primeira instância, chegou à Corte Eleitoral por meio de recursos interpostos pelo Progressistas (PP), pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e por candidatos envolvidos na disputa. Os detalhes da sessão foram publicados no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (3).

Impasse processual e divergência no plenário

A interrupção do julgamento ocorreu devido a um impasse técnico entre os magistrados sobre a tempestividade — isto é, o cumprimento do prazo legal — para a apresentação dos recursos.

Pp pelo indeferimento: O desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira votou acompanhando o relator para acolher a preliminar de intempestividade, posicionamento que também foi seguido pelo desembargador Rodrigo Malta Prata Lima. Se essa tese prevalecer, os recursos nem sequer serão analisados no mérito.

Abertura de divergência: Por outro lado, o desembargador Antônio José de Carvalho Araújo abriu divergência ao acompanhar o voto do desembargador Klever Rêgo Loureiro. Ambos defendem o afastamento da preliminar, garantindo que os recursos sejam considerados admissíveis para julgamento.

Com o pedido de vista e o placar dividido quanto às preliminares, o processo segue sem data definida para retornar à pauta do tribunal.