O Poder Executivo vetou por completo o projeto de lei que criou na Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, no Amapá. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (31).

O PL 3.455/2023 , de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), transformava o campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Oiapoque, em uma nova instituição federal de ensino superior. A proposta havia sido aprovada em julho pelo Senado .

De acordo com o governo, a proposição legislativa “incorre em inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa ao autorizar a criação de autarquia federal, e de cargos e funções destinadas ao seu funcionamento, matéria reservada ao presidente da República”.

O Congresso decidirá pela manutenção ou exclusão do veto.

Unifront

Atualmente 1,2 mil estudantes estão matriculados nos cursos do campus de Oiapoque da Unifap. Se o veto a derrubado e a instituição criada, esses alunos serão automaticamente integrados à nova universidade.

A proposta da Unifron é oferecer cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, cultura, inovação e desenvolvimento regional, especifica o projeto de lei vetado. Hoje o campus em Oiapoque oferece cursos de ciências biológicas, direito, enfermagem, licenciatura intercultural indígena, letras (francês-português), história, geografia e pedagogia.

O projeto também prevê autorização para que sejam criadas as cargas de reitor e vice-reitor, 80 vagas para professor da carreira do magistério superior, 40 para cargas técnico-administrativas de nível superior e outras 60 de nível intermediário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)