O governo federal editou medida provisória que liberou R$ 3.473 bilhões para financiar subvenções à produção e à importação de combustíveis autorizados nas normas anteriores. A liberação dos recursos será feita por meio de crédito extraordinário . A MP entrou em vigor nesta sexta-feira (31), com a publicação no Diário Oficial da União .

Os recursos previstos na MP 1.381/2026 serão destinados às subvenções criadas pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026 , voltadas aos combustíveis de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário.

A medida integra uma série de atos editados neste ano para reduzir o impacto dos preços dos combustíveis. Diferentemente das medidas provisórias que instituíram as subvenções, o novo texto abre crédito extraordinário para custear os benefícios e complementar os valores autorizados pela MP 1.380/2026 , que em julho liberou R$ 3.339 bilhões para a mesma finalidade.

Do total autorizado, R$ 1.243 bilhões serão destinados a subvenções para combustíveis de petróleo e R$ 2.230 bilhões a subvenções para o óleo diesel de uso rodoviário.

Os créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis e permitem a aplicação imediata de recursos pelo Poder Executivo. Como a abertura do crédito foi feita por medida provisória, o Congresso Nacional deverá analisar o texto em até 120 dias . Se aprovada, a MP será convertida em lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)