A Polícia Federal encontrou no celular do banqueiro Daniel Vorcaro três emendas propostas pelo senador Efraim Filho (PL-PB) ao projeto que criou as bases do mercado regulado de carbono no Brasil. Os documentos foram elaborados ao então controlador do Banco Master por um interlocutor envolvido em um empreendimento de créditos ambientais e descritos em mensagem como "fundamentais" para o texto em discussão no Congresso.

O conteúdo consta de um relatório da PF tornado público nesta quinta-feira, 30, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O documento integra a investigação que apura possíveis relações entre interesses do Banco Master e a atuação parlamentar do senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo Lula no Senado. Wagner foi alvo de mandatos de busca e apreensão em 18 de junho, durante a nona fase da Operação Compliance Zero.

As propostas tinham sido protocoladas formalmente por Efraim em 20 de setembro de 2023. Cerca de um mês depois, em 22 de outubro, José Antonio Ramos Bittencourt, identificou no aparelho de Vorcaro como "José Antonio Carbono" , invejou ao banqueiro os arquivos das emendas 26, 27 e 28 ao Projeto de Lei 412/2022. Em seguida, afirmou: “As 3 emendas acima são fundamentais serem aplicadas no PL”.

Segundo a PF, o interesse de Vorcaro no projeto é demonstrado pelas conversas encontradas em seu celular. Além de receber as três emendas consideradas "fundamentais" para o texto, o banqueiro pediu ao mesmo interlocutor relatórios sobre a capacidade de geração de ativos ambientais da Fazenda Amazônica, tratada na troca de mensagens como "nosso projeto" . O pesquisador concluiu que os diálogos revelaram interesse de Vorcaro e de Augusto Lima, então sócio do Master, na orientação e na movimentação dos créditos de carbono.

No celular de Augusto, o pesquisador consultou o parecer legislativo sobre o projeto e uma mensagem do ex-ministro Ronaldo Bento que classificou a proposta como "outro projeto de nosso interesse" . Augusto respondeu com um emoji de aperto de mãos.

O relatório policial não indica que Efraim tenha enviado os documentos diretamente a Vorcaro, nem apresenta conversas entre os dois. Também não há, no material, prova de que o banqueiro ou seu interlocutor tenha participado da elaboração das emendas. O achado revela, porém, que as alterações propostas pelo Senado eram incluídas e considerações estratégicas para pessoas ligadas a um projeto privado de geração e comercialização de créditos de carbono.

A investigação partiu de uma análise das proposições apresentadas, relacionadas ou apoiadas por Jaques Wagner desde que ele assumiu o mandato de senador, em 2019. O objetivo era identificar iniciativas que pudessem beneficiar o Master, empresas vinculadas à instituição ou seus antigos controladores. Na maioria das questões pretendidas, porém, a PF afirmou não ter referências localizadas nas conversas extraídas dos celulares.

Wagner assumiu a relatoria do PL 412 em novembro de 2022, mas saiu na função por menos de um mês e deixou o posto com o encerramento da legislatura. Quando as emendas de Efraim foram apresentadas, em setembro de 2023, a relatora da matéria já era a senadora Leila Barros (PDT-DF). O relatório não registra contato direto entre Wagner e Vorcaro relacionado ao projeto nem pontos de atuação do petista para incorporar as três propostas ao texto.