O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) atualizou o funcionamento da Comissão de Poder de Polícia da Propaganda Eleitoral na capital. Por meio da Portaria nº 224/2026, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Alcides Gusmão da Silva, o órgão regulamentou a escala dos plantões presenciais para reforçar a fiscalização na corrida eleitoral deste ano.

Com as novas diretrizes, a comissão poderá atuar aos sábados, domingos e feriados. A cobertura se estenderá até a véspera do primeiro turno — e também do segundo turno, caso ocorra.

Como vão funcionar os plantões

As atividades presenciais e de fiscalização seguirão os seguintes critérios:

Horário de atendimento: Preferencialmente das 10h às 15h, com possibilidade de ajustes definidos pela Presidência do TRE-AL conforme a demanda.

Autorização prévia: A realização dos plantões e o número de servidores escalados a cada dia dependem de aval direto da Presidência do Tribunal.

Jornada e remuneração: O serviço extraordinário nos fins de semana e feriados será limitado a cinco horas diárias, condicionado à disponibilidade orçamentária do órgão.

A montagem e a formalização das escalas de trabalho ficarão a cargo da Presidência da Comissão de Poder de Polícia da Propaganda Eleitoral.