O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestasse se ele autorizou ou não a produção e veiculação de um vídeo feito com inteligência artificial divulgada durante a convenção do PL que lançou o filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O vídeo mostra Bolsonaro fazendo um discurso em favor do filho.

Na decisão, Moraes indicou que "a eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente políticos-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial , poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.

Por outro lado, segundo o ministro, "se não houve conduta autorização do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitorais, além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal poderá tipificar a designação 'deep fake'" , prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que, tenha a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua autorização expressa.

Durante o lançamento da candidatura de Flávio, o partido exibiu um vídeo que simulava a imagem e a voz do ex-presidente, que está em prisão domiciliar. "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial" , disse a gravação. No vídeo, a simulação de Bolsonaro manifestava apoio à candidatura do filho e pedia que seus apoiadores recebessem Flávio de "braços abertos" .

Moraes lembrou que o TSE reafirmou recentemente o entendimento de que a utilização de imagem de pessoa com liderança política, sem sua concordância, caracterizando "propaganda ilícita e ostensiva prática de desinformação" , principalmente quando a publicidade faz associação de imagens e elementos visíveis em contexto capaz de induzir o eleitor em erro.

“Assim, caso se constate que a imagem de JAIR MESSIAS BOLSONARO foi utilizada sem sua anuência, para transmitir ao eleitorado a impressão de quem pode participar da campanha eleitoral, apesar de estar com os direitos políticos suspensos, a conduta tipificará patentes hipóteses de desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de avaliações conforme feito pelo Tribunal Superior Eleitoral” , diz Moraes.

O ministro lembrou ainda que, em decisão recente após a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro por Flávio, determinou a proibição da divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.