O Projeto de Lei 182/26 cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo, com o objetivo de oferecer tratamento completo aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A política tem como princípios garantir a dignidade do paciente e combater o preconceito.

Pelo texto, os pacientes têm direito a atendimento dermatológico regular, medicamentos e sessões de fototerapia, além de acompanhamento psicológico sempre que a doença causar impacto em sua saúde mental ou na vida social.

O projeto define como prática discriminatória qualquer forma de exclusão ou constrangimento contra quem tem vitiligo. A regra vale para escolas, ambientes de trabalho, serviços públicos e atendimento de saúde.

A autora, deputada Carla Dickson (PL-RN), lembra que o vitiligo atinge as esferas emocionais e relacionais do indivíduo. “A ausência de políticas públicas específicas contribui para a invisibilidade de pessoas com vitiligo, reforçando preconceitos silenciosos” , justifica.

O projeto, por fim, obriga a administração pública a realizar campanhas anuais de conscientização, com destaque para o dia 1º de agosto.

Próximos passos
A proposta será comprovada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Saúde;
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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