O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) oficializou a criação da Comissão de Poder de Polícia da Propaganda Eleitoral. O grupo será encarregado de zelar pelo cumprimento das regras e coibir abusos durante as Eleições Gerais de 2026 na capital alagoana.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo presidente da Corte, desembargador Alcides Gusmão da Silva, e publicada no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira (24). A partir deste sábado (25), a equipe já entra em regime de prontidão.

Estrutura e funcionamento

Comandada pelo servidor Márcia Maria Trocoli Torres Pereira, a comissão é composta por 12 membros ao todo. A equipe terá autoridade direta para monitorar, fiscalizar e aplicar as normas pertinentes à propaganda de candidatos, partidos, coligações e federações durante todo o período da campanha.

Para garantir uma cobertura ostensiva em momentos de maior demanda, o tribunal define uma escala especial de atendimento:

Horário de atendimento: Plantões presenciais aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 14h.

Período de atuação: Do ​​dia 25 de julho até a véspera da votação (abrangendo o primeiro turno e o segundo, caso ocorre).

Efetivo: Até seis servidores atuam simultaneamente por turno.

Horas extras e fiscalização de abusos

A portaria autoriza o pagamento de serviço extraordinário aos membros nomeados — limitado a cinco horas diárias nos fins de semana e feriados —, a depender da disponibilidade orçamentária do tribunal.

A faz iniciativa parte do plano tático do TRE-AL para agilizar o processamento de denúncias, reforçar a veiculação de propaganda irregular e garantir o equilíbrio de forças entre os concorrentes na disputa eleitoral em Maceió.