Uma microempresa de publicidade com capital social de apenas R$ 10 mil, fundada há quatro anos e registrada em um endereço localizado dentro de um condomínio habitacional de Brasília aparece como responsável pela contratação de anúncios no YouTube com conteúdo político negativo direcionado ao público de Alagoas.

A identificação foi feita pelo jornalista Cadu Amaral, após consulta aos mecanismos de transparência do Google. Segundo a denúncia, a empresa Alcance Mídia Programática Ltda. aparece como anunciante de conteúdos que atacam o governo de Alagoas e personagens da política estadual, especialmente o governador Paulo Dantas e os senadores Renan Filho e Renan Calheiros, ambos do MDB.

A situação levanta uma pergunta central: quem está financiando, a partir de Brasília, uma campanha digital voltada especificamente contra lideranças políticas alagoanas?

Frente do condomínio onde está localizada a empresa em Brasilia (Foto Google Maps)

Empresa funciona em endereço residencial

A Alcance Mídia Programática, inscrita no CNPJ nº 47.183.723/0001-37, foi aberta em 18 de julho de 2022 e tem como atividade principal o segmento de agências de publicidade. O cadastro empresarial aponta que se trata de uma microempresa, com capital social declarado de R$ 10 mil.

O endereço informado à Receita Federal fica na Rua Forquilha, Rua 05, no Condomínio São Judas Tadeu, no Setor Habitacional Jardim Botânico, em Brasília. Documento fiscal disponível no portal da Câmara dos Deputados detalha o local como “Casa 24, parte escritório”.

O fato de uma empresa possuir capital social reduzido ou funcionar em um endereço residencial não representa, isoladamente, qualquer ilegalidade. Entretanto, a aparente distância entre a estrutura declarada da empresa e a dimensão de uma campanha de publicidade política direcionada a todo um estado reforça a necessidade de esclarecimentos sobre a origem dos recursos, o valor investido, o verdadeiro contratante e os beneficiários da operação.

Também chama a atenção o fato de uma empresa sediada no Distrito Federal, sem atuação política conhecida em Alagoas, aparecer como responsável por anúncios voltados exclusivamente ao ambiente eleitoral alagoano.

Conteúdo chega a quem não segue o canal

Diferentemente de uma publicação comum, o conteúdo impulsionado não depende da audiência orgânica de uma página ou canal. Mediante pagamento, os vídeos podem ser apresentados a milhares de pessoas que nunca procuraram pelo conteúdo, não seguem o anunciante e sequer conhecem o canal responsável pela publicação.

As campanhas do YouTube permitem selecionar localização, perfil de público, período de exibição e orçamento. Assim, uma peça pode ser distribuída diretamente aos usuários de Alagoas enquanto eles assistem a outros vídeos ou utilizam o aplicativo, inclusive em aparelhos de televisão conectados à internet.

Segundo Cadu Amaral, os novos anúncios foram direcionados principalmente para aparelhos de televisão e não apresentavam, de forma facilmente acessível ao usuário, um canal público responsável por hospedar as peças.

Na prática, o alagoano pode estar assistindo a qualquer conteúdo no YouTube e ser surpreendido por uma propaganda contra Renan Filho, Paulo Dantas, Renan Calheiros ou contra o governo estadual, sem ter pesquisado ou demonstrado interesse prévio pelo material.

Canal com quatro inscritos superou um milhão de visualizações

A nova descoberta amplia uma denúncia feita anteriormente pelo jornalista envolvendo o canal denominado Farol Digital. Apesar de possuir apenas quatro inscritos, o canal alcançou mais de 1,1 milhão de visualizações em dois vídeos negativos contra Paulo Dantas e Renan Filho, em um intervalo de apenas dois dias.

A diferença entre o número praticamente inexistente de seguidores e o alcance milionário indicava que as visualizações não eram resultado da circulação espontânea do conteúdo, mas de uma campanha paga de grande proporção. Após a repercussão da denúncia, o canal saiu do ar.

Agora, a identificação da Alcance Mídia Programática como anunciante adiciona um novo elemento ao caso. A apuração deve esclarecer se a empresa pagou os anúncios com recursos próprios, se atuou como intermediária de outro contratante ou se recebeu dinheiro de pessoas, empresas ou grupos políticos interessados no cenário eleitoral de Alagoas.

Também será necessário identificar quanto foi gasto, quem produziu os vídeos e quem definiu a segmentação geográfica para que as peças fossem exibidas aos usuários alagoanos.

Legislação proíbe impulsionamento negativo

A denúncia aponta duas possíveis irregularidades: a contratação do impulsionamento por uma pessoa jurídica e a utilização de publicidade paga para atacar adversários políticos.

A Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral estabelece que, durante a pré-campanha, o impulsionamento deve ser contratado diretamente por partido, federação ou pela pessoa natural que pretenda concorrer. A norma também determina que o conteúdo pago somente pode promover ou beneficiar o próprio contratante, proibindo expressamente sua utilização para propaganda negativa.

Durante a campanha eleitoral, o impulsionamento deve ser contratado exclusivamente por partidos, federações, coligações, candidatos ou seus representantes financeiros. A resolução ainda determina a identificação clara do responsável pelo pagamento e da natureza eleitoral da propaganda. A violação pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou no dobro da quantia desembolsada, caso esse valor seja superior.

A simples presença do nome de uma agência na página de transparência, contudo, ainda não permite concluir definitivamente quem é o responsável político ou financeiro pela campanha. A empresa pode alegar que atuou como prestadora de serviços. Nesse caso, deverá ser esclarecido quem solicitou a publicidade, quem forneceu os recursos e qual candidatura, partido ou grupo foi beneficiado.

Benefício à pré-candidatura do PSDB

Cadu Amaral sustenta em matéria que os conteúdos possuem alinhamento com a estratégia política da pré-candidatura do prefeito de Maceió, JHC, ao Governo de Alagoas. O jornalista também denunciou peças patrocinadas nas plataformas Instagram e Facebook que teriam sido pagas pela Francês News, empresa apontada como ligada ao grupo político do prefeito.

Até o momento, porém, os elementos apresentados publicamente não comprovam uma ligação financeira direta entre a Alcance Mídia Programática e JHC. Justamente por isso, a identificação da empresa de Brasília não encerra o caso: ela abre uma nova frente de investigação.

Cabe às vítimas das acusações e as autoridades eleitorais requisitar ao Google, ao YouTube e às empresas envolvidas os contratos, notas fiscais, dados de pagamento, contas utilizadas, valores investidos e informações sobre os responsáveis pela criação e segmentação das campanhas.

O capital social de R$ 10 mil e o endereço em um condomínio residencial não constituem irregularidades por si mesmos. Mas, somados ao alcance potencialmente milionário, à segmentação específica para Alagoas e ao caráter negativo dos vídeos, tornam indispensável uma apuração sobre quem paga, quem encomenda e quem politicamente se beneficia dos ataques.

O espaço permanece aberto para manifestações da Alcance Mídia Programática, do Google/YouTube, da Francês News e da assessoria do prefeito JHC.