Defensoria pede que a Justiça determine o pagamento imediato de R$ 41,8 milhões da gestão JHC/CUNHA

MACEIÓ - O calote da Prefeitura de Maceió nas empresas responsáveis pela coleta de lixo ultrapassa R$ 50,8 milhões, segundo ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública de Alagoas. O passivo começou a ser formado durante a gestão do ex-prefeito JHC e continuou nos primeiros meses da administração de Rodrigo Cunha, que herdou o problema, mas ainda não conseguiu regularizar os pagamentos.
⠀
Esta é a segunda ação ajuizada pela Defensoria contra o município em menos de uma semana. O órgão aponta uma dívida global de R$ 23.904.468,91 com a Naturalle, responsável pela parte baixa, e de R$ 26.993.293,93 com a Via Ambiental, que atua na parte alta da capital. Somados, os valores chegam a R$ 50.897.762,84.
⠀
Os documentos mostram que parte da dívida da Naturalle corresponde a reajustes não pagos ou pagos com atraso entre 2023 e 2025, ainda na gestão JHC. O passivo também inclui faturas referentes aos meses de abril e maio de 2026, período que alcança o fim da administração anterior e os primeiros meses do governo Rodrigo Cunha. Segundo a Defensoria, a Prefeitura também deixou de pagar compensações financeiras previstas nos contratos.
⠀
A Defensoria sustenta que a inadimplência é a principal causa da irregularidade na coleta registrada desde maio em diferentes bairros de Maceió. As empresas relataram dificuldades para comprar combustível e peças, pagar fornecedores e manter a frota em circulação. Somente na parte alta, o serviço mobiliza 121 veículos pesados, mais de mil trabalhadores e recolhe mais de 25 mil toneladas de resíduos por mês.
⠀
Na ação, o órgão alerta que o acúmulo de lixo nas ruas aumenta o risco de proliferação de ratos, baratas, moscas e mosquitos transmissores de doenças, além de provocar chorume, mau cheiro e contaminação do solo. Sem a regularização dos pagamentos, a Defensoria afirma que as empresas podem perder a capacidade de manter a operação, levando a capital a um colapso sanitário.
⠀
A Defensoria pede que a Justiça determine o pagamento imediato de R$ 41,8 milhões considerados incontroversos, obrigue a Prefeitura e a Alurb a normalizar a coleta e mantenha os repasses futuros em dia. Em caso de descumprimento, solicita multa diária de R$ 20 mil, bloqueio de verbas vinculadas aos contratos e, como medida extrema, o sequestro dos valores. Até o momento, não há decisão sobre o pedido de urgência.