O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma autorização para receber o presidente argentino Javier Milei e uma delegação do governo do país vizinho no próximo dia 25, às 16h, em sua casa, onde fornece prisão domiciliar.

Segundo Moraes, a decisão da última sexta-feira, 17, que manteve o direito de Bolsonaro à prisão domiciliar, mas proibiu visitas e manifestações políticas, prejudica o pedido da defesa, "uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão em suspensão pelo prazo de trinta dias" . O Estadão entrou em contato com a defesa de Bolsonaro mas ainda não recebeu retorno.

A decisão de sexta-feira foi determinada pelo próprio Moraes, que concluiu que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ler nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro o coloca como porta-voz. Após questionamento de Moraes sobre uma possível denúncia da determinação de não se manifestar nas redes, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria "publicizada" . Moraes, porém, rejeitou os argumentos.

No pedido pela autorização da visita, a defesa argumentou que a suspensão temporária de visitas exigida por Moraes antes mesmo da decisão desta sexta encontrou fundamento nas clínicas então vivenciadas pelo ex-presidente, "notadamente na necessidade de preservação de ambiente controlado durante o período de recuperação de broncopneumonia, com vistas à preservação de infecções e demais intercorrências médicas" .

"Assim, embora a decisão posteriormente proferida tenha submetido a manutenção, em termos gerais, das condições anteriormente introduzidas, afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora exigida seja apreciada à luz das situações atualmente existentes, especialmente porque o fundamento médico que ensejou aquela restrição possuía caráter nitidamente transitório" , argumenta a defesa.

Milei já disse que veio ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na ocasião, ele indicou que pretendia visitar Jair Bolsonaro na prisão domiciliar.

Além de Milei, participaram da visita, a segunda a defesa de Bolsonaro, Karina Milei, secretária Geral da Presidência e irmã de Javier Milei, Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, e um intérprete.

As visitas foram suspensas por descumprimento de medidas cautelares

Em decisão da última sexta-feira, 17, Moraes manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas proibiu manifestações políticas e visitas após concluir que o ex-presidente violou medidas cautelares após Flávio ler uma carta sua no dia 11 deste mês.

“As declarações da Defesa não afastaram a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre a divulgação: 'É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação'” , destacou Moraes, em referência à fala de Flávio Bolsonaro, que também é advogado do pai.

Segundo o relator, é “patente, portanto, o desrespeito de Jair Messias Bolsonaro à medida cautelar, cuja observância de campo é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária” . A PGR também notificou a violação da medida cautelar, mas defendeu a manutenção da prisão domiciliária.