Do teor mínimo de cacau no chocolate ao crédito para produção, o Senado avançou na análise de propostas voltadas ao fortalecimento da agropecuária no primeiro semestre de 2026, com impactos diretos na vida dos brasileiros.

Entre os destaques estão medidas de proteção ao extrativismo e à agricultura sustentável, a valorização das cadeias produtivas e o combate ao desperdício de alimentos.

Cacau no chocolate

Uma das propostas de maior repercussão foi o PL 1.769/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que estabelece percentuais mínimos de cacau nos chocolates e derivados. O projeto foi sancionado e se transformou na Lei 15.404, de 2026.

A nova lei valoriza a cadeia produtiva do cacau e combate práticas prejudiciais aos produtores e consumidores, fortalecendo uma atividade estratégica para estados como o Pará, grande produtor nacional.

— O balanço deste semestre demonstra que, quando há diálogo e compromisso com o setor produtivo, é possível construir soluções concretas para quem trabalha, produz e gera riqueza – afirmou Zequinha Marinho, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O senador também destacou a aprovação de um projeto que concede seguro-desemprego para extrativistas vegetais durante períodos em que a atividade estiver proibida. O PL 3.670/2020 aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— É uma iniciativa que garante proteção a trabalhadores que muitas vezes não dispõem de outra fonte de renda. É uma conquista para a Amazônia, para os extrativistas e para todos que defendem o uso sustentável dos nossos recursos naturais – acrescentou.

Crédito à produção

O fortalecimento da atividade agropecuária também foi impulsionado por medidas de apoio financeiro. O Senado aprovou até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e agroindústrias afetadas por instabilidades no cenário internacional. A medida faz parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, originado da Medida Provisória (MP) 1.345/2026 e foi encaminhada à sanção presidencial.

A medida dá continuidade a ações iniciadas em 2025 para enfrentar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Fica autorizada a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para operações de crédito, ampliando o alcance da medida a setores da agricultura, pecuária, florestas, pesca e aquicultura.

Além disso, o Senado aprovou o PL 5.122/2023, que cria mecanismos para renegociação das dívidas de produtores rurais, para apreciação da Câmara dos Deputados. Para Zequinha Marinho, isso fortalece a recuperação do setor diante das dificuldades enfrentadas.

— Em um cenário de eventos climáticos extremos, essa proposta é um importante instrumento para preservar a atividade produtiva e garantir segurança alimentar – disse.

Seguro-defeso

Outro avanço importante foi a sanção da Lei 15.399, de 2026, que estabelece novas condições para o cadastro do seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais durante a proibição da pesca para reprodução das espécies. Na norma, é prevista identificação biométrica e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para acesso ao benefício, além da utilização de dados oficiais para verificação.

Agricultura sustentável e regenerativa

O Senado também tratou de propostas voltadas à sustentabilidade. O PL 1.348/2024, da ex-senadora Janaína Farias, estimula o uso de bioinsumos na Política Agrícola. Já aprovada na Comissão de Meio Ambiente, aguarda votação na CRA.

Bioinsumos são produtos biológicos que substituem ou complementam insumos químicos, promovendo crescimento sustentável das plantas. O projeto prevê incentivos e linhas de crédito para produtores que utilizarem esses insumos.

Em tramitação está também o PL 1.787/2025, que institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa, incentivando práticas para tornar sistemas produtivos resilientes às mudanças climáticas. A proposta aguarda designação de relator na CRA.

Combate ao desperdício

Os senadores aprovaram o PL 3.209/2024, que amplia ações contra o desperdício de alimentos, criando planos municipais e regras específicas para o setor. O texto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais para decisão final.

Calcário e fertilizantes

Na área tributária e mineral, destaco-se o PL 3.591/2019, que reduz a alíquota da CFEM para calcário destinado ao uso agrícola. O projeto foi aprovado pela CRA e aguarda relator na CMA.

O PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, está na pauta do Plenário para nova análise.

O projeto oferece benefícios tributários para a produção de fertilizantes no Brasil, com a finalidade de aumentar a autossuficiência no setor.

Serviços ambientais e IR

A iniciativa PL 3.784/2024 inclui a prestação de serviços ambientais entre as atividades rurais para fins de Imposto de Renda. A proposta aguarda relator na CMA.

O projeto reconhece ações de proteção ambiental como atividade rural, permitindo aos produtores deduzir despesas operacionais na apuração do imposto.

Café na Amazônia

Por fim, o Senado aprovou o PL 3.761/2025, que cria o Selo Verde Café Amazônia, concedido a produtores que adotam práticas sustentáveis na região. O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)