O Democracia Cristã (DC), presidido nacionalmente pelo ex-deputado federal João Caldas, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei das Eleições que alteraram o momento de comprovação da idade mínima exigida para candidatos a cargos eletivos.

Embora a ação tenha alcance nacional, seus efeitos podem repercutir diretamente na sucessão eleitoral em Alagoas. Isso porque um dos possíveis beneficiários da regra atualmente em vigor é Álvaro Lira, filho do deputado federal Arthur Lira (PP), apontado como provável candidato à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.

Pela legislação aprovada em 2025, a idade mínima pode ser aferida até o momento da chamada "posse presumida", permitindo que candidatos que ainda não tenham completado a idade exigida na data do registro possam disputar a eleição, desde que atinjam o requisito antes da posse.

Na ação, o DC sustenta que essa alteração contraria a Constituição Federal e pede que o STF restabeleça o entendimento de que a idade mínima deve ser comprovada já no momento do registro da candidatura.

Argumentos apresentados

Segundo a petição, a idade mínima prevista na Constituição constitui uma condição de elegibilidade e deve ser verificada antes do início da disputa eleitoral.

O partido argumenta que permitir a candidatura de quem ainda não preenche esse requisito esvazia a finalidade da norma constitucional, pois o candidato poderá realizar campanha, receber votos e participar de todo o processo eleitoral mesmo sem atender às condições exigidas no momento da formalização da candidatura.

Além da suspensão imediata dos dispositivos questionados, o DC requer, subsidiariamente, que seja declarada inconstitucional a expressão "posse presumida", introduzida pela reforma eleitoral.

Reflexos políticos em Alagoas

Nos bastidores políticos, a iniciativa é interpretada como mais um capítulo do distanciamento entre os grupos liderados por João Caldas e Arthur Lira.

A relação entre as duas famílias se deteriorou após o rompimento político envolvendo o ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), e Arthur Lira. Os antigos aliados passaram a seguir projetos distintos para as eleições de 2026, encerrando uma aliança que vinha sendo construída para a disputa estadual.

Caso o STF acolha o pedido do Democracia Cristã, candidatos que ainda não tenham completado a idade mínima na data do registro poderão ficar impedidos de concorrer, hipótese que poderá atingir diretamente a eventual candidatura de Álvaro Lira à Câmara dos Deputados.

Decisão caberá ao STF

A ação será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá se a alteração promovida pela reforma eleitoral é compatível com a Constituição.

O julgamento poderá produzir efeitos não apenas em Alagoas, mas em todo o país, uma vez que definirá o marco temporal para a comprovação da idade mínima exigida como condição de elegibilidade nas eleições brasileiras.