A Federação PSDB/Cidadania obteve na Justiça Eleitoral uma decisão determinando a retirada de um vídeo publicado no Instagram pelo vereador por Maceió e pré-candidato a deputado federal Rui Palmeira. A medida voltou a provocar críticas sobre o que jornalistas, políticos e representantes de entidades classificam como uma tentativa de silenciar manifestações relacionadas ao Banco Master e aos investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió — Iprev Maceió.

No vídeo atingido pela decisão, Rui Palmeira comentava uma reportagem publicada pelo jornal O Globo sobre o Banco Master. O vereador mencionava o investimento de R$ 117 milhões realizado pelo Iprev Maceió durante a gestão do então prefeito João Henrique Caldas, o JHC, e questionava se o ex-prefeito também adotaria alguma medida judicial contra o veículo de comunicação nacional.

A retirada do conteúdo intensificou o debate sobre a utilização de ações judiciais contra publicações que relacionam a antiga administração municipal aos investimentos feitos pelo instituto previdenciário.

Críticos dessas medidas sustentam que jornalistas, veículos de comunicação, políticos, sindicalistas, blogueiros, ativistas e cidadãos vêm sendo acionados judicialmente ao abordar o caso. Para esses setores, a multiplicação de processos e pedidos de retirada de conteúdo pode produzir um efeito intimidatório, especialmente sobre pequenos veículos e comunicadores independentes.

A existência desse alegado efeito de silenciamento, entretanto, deverá ser analisada pelas instituições competentes e pelo Poder Judiciário em cada processo, considerando-se tanto a proteção à honra e à imagem quanto as garantias constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e da fiscalização dos atos praticados pelo poder público.

Questionamentos locais

Enquanto reportagens produzidas por veículos nacionais continuam tratando do Banco Master e de seus relacionamentos com agentes públicos e institutos de previdência, adversários políticos de JHC afirmam que as medidas judiciais têm alcançado principalmente conteúdos publicados por comunicadores, parlamentares e agentes políticos de Alagoas.

O processo envolvendo Rui Palmeira soma-se a outras demandas apresentadas pela Federação PSDB/Cidadania contra conteúdos divulgados nas redes sociais e em veículos de comunicação durante o período de pré-campanha eleitoral.

Representantes de jornalistas alagoanos também realizam um levantamento das ações ajuizadas contra profissionais da imprensa, veículos, blogueiros e criadores de conteúdo. O objetivo anunciado é reunir informações para a elaboração de um relatório a ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça — CNJ.

A iniciativa pretende demonstrar se existe um padrão de litigância capaz de provocar constrangimento econômico, profissional ou editorial sobre quem publica informações e opiniões relacionadas aos principais atores da disputa política estadual.

Rui critica retirada do vídeo

Após o cumprimento da decisão, Rui Palmeira divulgou uma nota pública na qual criticou a retirada da publicação e afirmou que continuará tratando dos investimentos do Iprev Maceió no exercício de seu mandato parlamentar.

Segundo Rui, a medida teria sido adotada após ele comentar a reportagem publicada pelo jornal O Globo.

“O ex-prefeito JHC solicitou à Justiça a retirada do vídeo em que eu comentava uma matéria publicada pelo jornal O Globo. A reportagem cita seu nome ao lado de outros políticos. Isso acontece todas as vezes que tratamos de um tema que incomoda: o escândalo financeiro ainda não desvendado envolvendo o Banco Master e os R$ 117 milhões do IPREV aplicados em letras podres”, declarou.

A afirmação de que os recursos teriam sido aplicados em “letras podres” é de responsabilidade do vereador e integra sua manifestação política sobre o caso. As circunstâncias, os critérios técnicos e as responsabilidades relacionadas aos investimentos ainda são objeto de questionamentos e apurações nas instâncias competentes.

Rui Palmeira também afirmou que JHC e seus aliados acumulam ações judiciais contra jornalistas, blogueiros e outros cidadãos. Na avaliação do vereador, as iniciativas representariam uma tentativa de intimidação daqueles que questionam a aplicação dos recursos previdenciários.

“Fiscalizar como é aplicado o dinheiro público é meu dever como vereador e, ao mesmo tempo, um direito de todo cidadão. Seguirei firme, sem recuar, fazendo o meu papel com responsabilidade e compromisso com a verdade”, concluiu.

A reportagem mantém aberto o espaço para que a Federação PSDB/Cidadania, JHC e seus representantes apresentem esclarecimentos sobre a decisão, os fundamentos da ação e as críticas de que as medidas judiciais teriam o objetivo ou o efeito de silenciar o debate público sobre o Banco Master e os investimentos do Iprev Maceió.