O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta segunda-feira, 13, durante 90 dias, o direito de visita do senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. A situação rendeu comparações, por parte de aliados do senador, com a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, quando mensagens suas foram divulgadas por membros do PT.

Em live realizada na noite de segunda, o próprio Flávio apresentou o fato de Lula, quando preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, foi comunicado por diversas vezes por meio de cartas. Durante o período de um ano e sete meses em que esteve em cela na Superintendência da Polícia Federal, ele também concedeu entrevistas e recebeu visitantes como o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica e os cantores Chico Buarque e Martinho da Vila .

As diferenças jurídicas entre os dois casos, tanto em relação ao estágio dos processos quanto às condições impostas pela Justiça, ajudam a traçar as análises dos dois planos.

Quando foi preso, em abril de 2018, Lula cumpriu pena após denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com base nas investigações da Lava Jato, ele foi acusado de receber um triplex no Guarujá, no litoral paulista, como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

A previsão não era definitiva, porque o processo ainda não havia transitado em julgado, e o então ex-presidente manteve seus direitos políticos, inclusive o direito de votar. O TRF-4 também não havia previsto restrições à divulgação pública de manifestações do petista. Aliados e assessores gerenciando suas redes sociais e divulgando posicionamentos políticos.

Em abril de 2021, decisão do STF anulou as condenações impostas pelo tribunal federal no Paraná. Por 8 votos a 3, o plenário da Corte referendou a decisão do relator, ministro Edson Fachin , que considerando que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para investigar Lula, já que as acusações não diziam respeito diretamente ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação.

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi condenado na Suprema Corte brasileira por liderar uma tentativa de golpe de Estado, teve a publicação confirmada com trânsito em julgado em novembro do ano passado e, com isso, os direitos políticos suspensos: ele não pode votar, ser votado, filiar-se a um partido político e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa.

Além da prisão, que hoje ele cumpre em sua residência em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares específicas proibindo que Bolsonaro utilize redes sociais diretas ou indiretas, inclusive por meio de terceiros. Suas redes sociais não têm novas postagens de julho de 2025 e trazem seguidores ao longo dos meses.

Foi com base nessa restrição que o ministro suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai durante o período eleitoral, após o senador divulgar uma carta em que Jair o chama de "meu porta-voz em quem confio" e diz que os seus apoiadores devem "deixar as diferenças" de lado para apoiá-lo nas eleições.

“Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, com a finalidade exclusiva de divulgação nas redes sociais”, escreveu Moraes na decisão. O ministro acrescentou que a conduta “configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício do seu direito de visita” e que Flávio é “reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais”.

Ele se refere ao episódio ocorrido em agosto do ano passado, em que Bolsonaro, já sujeito às medidas cautelares, designadas para Flávio e invejou uma mensagem a manifestantes no Rio de Janeiro, fato que foi transmitido nas redes sociais e interpretado como violação da restrição.

Flávio Bolsonaro está listado como um dos advogados do pai e assina junto com outros profissionais da defesa de petições enviadas ao Supremo. Ele se habilitou em março deste ano, em uma estratégia definida para viabilizar encontros presenciais entre os dois.

Nesta terça-feira, 14, após representação encaminhada por Flávio à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ofício ao ministro ao Alexandre de Moraes solicitando que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades profissionais.

Os Integrantes da Ordem manifestaram preocupação com o precedente aberto pela decisão e reforçaram que a atuação da entidade é técnica e não possui caráter político. "Isso vale para o Flávio e para advogados ligados a qualquer outro partido", recomendou um membro da OAB à Coluna do Estadão.