A Paraíba, Estado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), recebeu quase a metade (43%) de todas as 'emendas de liderança' , que funcionam de forma semelhante ao orçamento secreto, indicadas pelos Republicanos em 2025, aponta estudo feito pela Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira, 13.

O relatório da Transparência Brasil acordos 260 repasses de emendas de comissão assinadas pela liderança partidária - sem identificar o autor parlamentar - feitas pelos Republicanos, partido de Motta, totalizando R$ 218,4 milhões . Procurado, o presidente da Câmara ainda não se manifestou.

Desses R$ 218,4 milhões, R$ 95,1 milhões foram repassados ​​para o Estado da Paraíba em 84 emendas diferentes.

O estudo da Transparência Brasil contém R$ 1,3 bilhão repassados ​​por meio dessas emendas sem o autor informado, que apenas recebe a assinatura da liderança partidária, sem maiores informações de quem realmente fez a indicação.

Esse repasse é feito nas emendas de comissão, que são recursos indicados pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento da União. Após o fim do orçamento secreto, elas cresceram e herdaram o esquema. O governo liberou o dinheiro, mas o nome do parlamentar que indicou a palavra não aparece.

O estudo da Transparência Brasil indica que as emendas de comissão continuam funcionando com 'lógica semelhante' ao orçamento secreto e ainda acordos que o processo de execução das emendas de comissão (seja ela de autoria parlamentar devidamente acompanhada ou do partido) impossibilita a total rastreabilidade sobre os recursos, da indicação à execução, em razão da ausência de um identificador único para cada indicação de final.

Um dos exemplos mencionados no estudo envolve um compromisso no valor de R$ 10,5 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), cujo favorecido é a empresa Comercial e Construtora Fenix ​​LTDA , atendendo a indicação feita por Motta.

'O campo de detalhamento do gasto do documento mostra tratar-se de recurso para pavimentação na área de atuação da 13ª superintendência da Codevasf, mas não há qualquer menção aos municípios beneficiários.' , aponta o estudo. Isso impossibilita descobrir quem seriam os beneficiários finais.

O tema voltou à discussão pública na semana passada depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, na sexta-feira, 10, o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Valdemar é acusado de participar de esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões em emendas.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o dirigente do PL teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar os mesmos recursos herdados do orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão em maio de 2021.

O Estadão mostrou que três parlamentares do PL aparecem como autores das emendas parlamentares suspeitas: Sóstenes Cavalcante (RJ) , líder do partido na Câmara, Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA) .

Um dia depois da decisão de Flávio Dino, Motta protestou publicamente. O presidente da Câmara manifestou 'inconformismo face à indevida intervenção judicial no mérito da actividade típica do Parlamento.' Para o presidente da Casa, a decisão de Dino não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de palavras públicas. Limitar-se a inferições e tentar criminalizar a atividade política.'

'Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.' , afirmou.

No domingo, 12, Dino determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões , valor que, segundo a PF, o ex-parlamentar teria destinado, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais, mesmo sem mandato.