Durante pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Magno Malta (PL-ES) pediu o apoio dos colegas para a aprovação do PL 1.338/2022, projeto que regulamenta o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado.

Segundo Malta, a proposta garante segurança jurídica às famílias que optam por essa modalidade de ensino. Ele também disse que o tema já foi amplamente debatido no Congresso Nacional e por entidades da sociedade civil.

— Há famílias brasileiras que vivem sob insegurança jurídica devido à ausência de uma legislação federal que discipline essa modalidade de ensino. Pais e mães estão sujeitos a processos judiciais e até a condenações criminais — protestou o senador.

No mesmo pronunciamento, ele homenageou as paneleiras do Espírito Santo. Malta lembrou que, em 7 de julho, é comemorado o Dia das Paneleiras, que foi instituído por uma lei municipal de Vitória.

— As paneleiras capixabas preservam um patrimônio cultural que atravessa gerações e fortalece a identidade do estado do Espírito Santo. Neste dia [7 de setembro] reconhecemos o talento, a dedicação e o empreendedorismo de quem transformou saberes tradicionais em oportunidade — ressaltou.