A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (7) oito medidas provisórias, que totalizam R$ 12,3 bilhões em créditos ao Orçamento de 2026.

Desse montante, R$ 10,3 bilhões visam mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis e gás de cozinha, enquanto R$ 2 bilhões foram alocados para ajudar os afetados por desastres climáticos ocorridos neste ano.

O relator da MP 1342/26, que direciona R$ 1,3 bilhão a municípios de Minas Gerais atingidos por chuvas intensas, deputado Igor Timo (União-MG), destacou a relevância desse repasse. “Entre fevereiro e março, a nossa Zona da Mata enfrentou o período mais chuvoso da sua história, com acumulado de 584 milímetros, quatro vezes acima da média acumulada”, enfatizou. “O resultado foi trágico. Famílias desabrigadas, serviços públicos essenciais interrompidos e comprometidos, o comércio local severamente castigado”, completou.

Outras MPs aprovadas

• MP 1344/26: abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, afetado pela guerra no Oriente Médio.
• MP 1346/26: libera crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões para atender municípios paranaenses impactados por tornados em novembro de 2025. As cidades envolvidas são Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, com recursos aplicados em propriedades rurais de famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
• MP 1347/26: abre crédito extraordinário de R$ 285 milhões para atender vários municípios afetados por desastres climáticos em todo o Brasil. Conforme dados do governo, nos primeiros dois meses do ano, 2 milhões de pessoas foram afetadas, com mais de 71 mil desalojados ou desabrigados em 733 municípios de diversas regiões.
• MP 1351/26: prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha). Esta medida faz parte do pacote do governo para conter os impactos nos preços do petróleo e de seus derivados gerados pela guerra entre os Estados Unidos e Israel contra o Irã.
• MP 1361/26: abre crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para assistir mais de 10 mil famílias afetadas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. O governo observou que a estimativa inicial era atender 5 mil famílias com R$ 7.300, mas essa quantia revelou-se insuficiente.
• MP 1364/26: libera crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para apoiar famílias afetadas por chuvas intensas e inundações registradas em maio em Pernambuco e Paraíba. Os recursos estão sendo destinados à compra de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, beneficiando pelo menos 3 mil famílias de agricultores familiares.
• MP 1367/26: abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para a prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias. O governo adverte que o cenário climático para o ano foi alterado pelo fenômeno El Niño, que pode provocar inundações ou secas extremas.

As medidas provisórias agora devem ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Votação adiada

A CMO decidiu adiar para esta quarta-feira a análise do projeto (PLN 17/26) que propõe a abertura de um novo crédito orçamentário de R$ 13,3 bilhões.

O texto original apresentava apenas R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do país à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Contudo, o governo alterou a proposta para incluir recursos destinados a financiamentos agrícolas e ao programa Desenrola Adimplentes. Confira as mudanças:

• subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos devido à tributação extra sobre exportações brasileiras imposta pelos Estados Unidos ou eventos climáticos extremos;
• financiamento, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de projetos de desenvolvimento tecnológico para produtores rurais, na forma de empréstimos de longo prazo;
• financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes) e a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) e outros parlamentares solicitaram mais tempo para estudar a proposta. “Preocupa-nos que os recursos cancelados sejam do Ministério das Cidades. Em uma análise prévia da nossa assessoria, eles podem afetar o programa Minha Casa, Minha Vida, que é essencial para garantir alternativas de moradia no país”, declarou.