A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, em reunião nesta terça-feira (7), oito medidas provisórias que liberam R$ 12 bilhões extras para ministérios. A maior parte do dinheiro (R$ 10 bilhões) diz respeito à subvenção ao diesel dos caminhoneiros, em resposta à alta nos preços do barril do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.

O restante dos recursos é destinado ao enfrentamento de desastres climáticos em todo o país, como chuvas intensas e enchentes em Minas Gerais, tornados e vendavais no Paraná, incêndios e outros eventos afetando as regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e no Semiárido entre 2025 e 2026. As MPs agora precisam ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

Chuvas intensas em Minas

A MP 1.342/2026 liberou R$ 1,3 bilhão para contornar danos causados pelas chuvas intensas em fevereiro, que afetaram cidades como Ubá e Juiz de Fora, em Minas Gerais. Os recursos são destinados aos ministérios da Fazenda, das Cidades e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Os créditos extraordinários permitem a aplicação de:

• R$ 500 milhões no Programa Minha Casa, Minha Vida, que pode receber 1,5 mil novas unidades;
• R$ 500 milhões em empréstimos para ações que minimizem ou adaptem as consequências das mudanças climáticas;
• R$ 5 milhões em assistência social para 51 municípios mineiros;
• R$ 300 milhões em um mecanismo que reduz juros para empresas mineiras tomarem empréstimos para reconstrução.

Diesel dos caminhoneiros

Para conter a alta do diesel, provocada pela guerra no Oriente Médio, a MP 1.344/2026 permite um gasto extra de R$ 10 bilhões em subvenção para a venda de óleo diesel rodoviário. O crédito deve ser utilizado até 31 de dezembro deste ano.

A MP também estabelece a alíquota de exportação dos óleos brutos do petróleo em 12% e em 50% para o óleo diesel, visando equilibrar os preços internos.

Tornado no Paraná

A MP 1.346/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões para recuperar os estragos causados pelo tornado que atingiu municípios do Paraná em novembro de 2025, beneficiando famílias em Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.

O valor é destinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e inclui:

• reconstrução de 8 barracões comunitários, com investimento total de R$ 4 milhões;
• operações de crédito para reforma de 191 casas, totalizando R$ 9,5 milhões;
• operações de crédito para construção de dez casas, com R$ 975 mil;
• operações de crédito para a recuperação de 251 famílias assentadas, totalizando R$ 5,9 milhões.

Tempestades e vendavais de Norte a Sul

A MP 1.347/2026 liberou R$ 285 milhões para responder e recuperar áreas atingidas por desastres climáticos. Os recursos são destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O governo aponta que eventos climáticos extremos impactaram severamente várias regiões brasileiras, com municípios do Norte, Sul e Sudeste enfrentando alagamentos e vendavais em 2026.

Gás de cozinha

A MP 1.351/2026 aprovada destina R$ 330 milhões para subvenção a empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, visando mitigar os impactos nos preços decorrentes da crise no Oriente Médio.

O crédito extraordinário é para o Ministério de Minas e Energia e vai equalizar os preços do gás importado com o nacional.

Enchentes e deslizamentos na Zona da Mata

A MP 1.361/2026 libera R$ 75,3 milhões para 10 mil famílias da Zona da Mata de Minas Gerais, vítimas de enchentes e deslizamentos de terra. Os auxílios obedecerão à MP 1.338/2026, que prevê R$ 7.300 por família.

Chuvas e enchentes na Paraíba e Pernambuco

A MP 1.364/2026 garante R$ 49,2 milhões para apoiar famílias afetadas pelas chuvas e enchentes no Nordeste, especialmente em Pernambuco e Paraíba. O programa inclui aquisição e distribuição de alimentos e ações de recuperação da produção rural.

As chuvas afetaram 18 municípios em Pernambuco e 31 na Paraíba, atingindo cerca de 10 mil famílias.

Combate a incêndios por Ibama e ICMBio

O governo federal liberou R$ 337,4 milhões para o combate a incêndios através da MP 1.367/2026. Os recursos são destinados ao Ibama e ao ICMBio para prevenção e fiscalização.

A aprovação de recursos extras é vital em situações de relevância e urgência e são liberados por meio de MPs, que entram em vigor na data de publicação.

O Congresso Nacional deve analisar as MPs em até 120 dias, e, se aprovadas, se tornam leis.