Estudantes poderão ter licença menstrual por endometriose ou adenomiose
Projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher garante afastamento de até três dias mensais com laudo médico.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o direito à licença menstrual de três dias por mês para estudantes com dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose.
O benefício valerá para alunos matriculados em instituições de ensino público ou privado, em todos os níveis e modalidades de ensino.
As faltas durante a licença não serão contabilizadas para fins de frequência mínima nem poderão prejudicar a avaliação de rendimento escolar do estudante.
Mudanças no texto original
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1919/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), com emenda da Comissão de Educação.
A emenda estabelece que a solicitação da licença deverá ser acompanhada de laudo médico que ateste o diagnóstico do estudante. O documento não precisa ser renovado mensalmente.
A proposta ainda exige que as instituições de ensino:
- promover ações de acolhimento e orientação sobre saúde menstrual e direitos dos estudantes;
- oferecer formas flexíveis de oferta de conteúdos e avaliações; e
- assegurar o sigilo médico e o respeito à dignidade dos estudantes beneficiados.
Permanência na escola
Para a relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), o texto garante a permanência dos estudantes no sistema educacional sem punições por ausências decorrentes de condições médicas comprovadas.
“Ao prever ações de recepção, orientação e orientação de conteúdos, o projeto favorece a construção de ambientes educacionais mais inclusivos, humanizados e comprometidos com a igualdade de oportunidades”, disse.
O que é
A endometriose é uma doença crônica que ocorre quando células do revestimento interno do útero (endométrio) crescem fora da cavidade uterina. Os sintomas mais frequentes são sangramentos excessivos e cólicas menstruais intensas.
A adenomiose acontece quando o endométrio se desenvolve no miométrio (músculo do útero).
Próximos passos
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.