A partir deste sábado, entram em vigor as restrições da legislação eleitoral voltadas para pré-candidatos e agentes públicos, iniciando a contagem regressiva para as eleições de 2026. O principal objetivo das normas é coibir o uso da máquina pública para promoção pessoal, assegurando a igualdade de condições entre os concorrentes.

Com a nova fase de restrições, fica expressamente proibida a presença de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas. Além disso, a divulgação de publicidade institucional — que engloba campanhas, anúncios e comunicações de ações governamentais que possam influenciar o eleitorado ou favorecer nomes ligados à disputa — está suspensa.

Shows e discursos políticos vetados

Outra proibição explícita da lei diz respeito à realização de eventos com shows artísticos em cerimônias oficiais de inauguração, independentemente de os artistas terem sido contratados com verba pública ou terem se apresentado de forma voluntária. A medida visa extinguir o uso de eventos festivos oficiais como palanque para promoção indireta de candidaturas. O descumprimento de qualquer uma dessas regras pode resultar em graves sanções previstas pela Justiça Eleitoral.

O que continua permitido?

Nota técnica: A administração pública não vai parar. A entrega e a inauguração de obras públicas continuam permitidas, desde que os eventos tenham caráter estritamente técnico e informativo.

Ficam proibidos, portanto, discursos inflamados ou qualquer tipo de aproveitamento político das entregas. Da mesma forma, festas tradicionais e eventos que já constam no calendário oficial das cidades podem ser realizados normalmente, contanto que não haja nenhuma associação com propaganda eleitoral. O foco central da Justiça Eleitoral é garantir a continuidade dos serviços básicos à população sem que isso interfira no equilíbrio do processo democrático.