A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite às empresas descontar do imposto devido, em até dois anos, o valor gasto na compra de máquinas e equipamentos novos. Atualmente, esse desconto é realizado ao longo de dez anos.

A proposta é válida para empresas tributadas pelo regime do lucro real que adquirirem máquinas e equipamentos novos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O projeto estabelece o Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda). Com as novas regras, as empresas poderão descontar 50% do valor do equipamento no ano da compra ou da instalação e os outros 50% no ano seguinte, independente da vida útil do bem. Isso significa que o valor da depreciação entra como despesa na contabilidade da empresa, reduzindo o lucro real e, consequentemente, o imposto a pagar.

Os valores são descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O benefício é aplicável somente para máquinas e equipamentos novos utilizados em atividades industriais e agroindustriais, como fabricação, montagem, beneficiamento, secagem, torrefação, moagem, pasteurização, refrigeração e empacotamento.

Atualmente, alguns setores já dispõem deste benefício, incluindo a fabricação de alimentos, produtos têxteis, madeira, químicos, metalurgia e obras de infraestrutura.

O autor do Projeto de Lei 473/26, deputado Diego Garcia (União-PR), ressaltou que a legislação vigente opta por incentivos setoriais, dependendo bastante do poder regulatório do governo federal. “A indústria brasileira como um todo, não apenas setores pontualmente selecionados, clama por um ambiente de negócios estável e previsível”, destacou.

O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), afirmou que a medida melhorará o fluxo de caixa das empresas e criará condições para ampliação dos investimentos em modernização. "A medida favorece o fluxo de caixa empresarial e cria um ambiente mais propício à ampliação da capacidade produtiva, à modernização industrial e à geração de emprego", declarou.

A comissão aprovou a versão do relator, que incluiu um limite para que o total descontado não ultrapasse o custo de compra de máquinas e equipamentos. O texto prevê, ainda, uma avaliação periódica do benefício fiscal. De acordo com Richa, as mudanças aumentam a responsabilidade, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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