Governo, oposição, empresários e sindicatos dos trabalhadores discutem no Senado, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de 6x1 , em audiência pública no plenário da Casa. A PEC foi concluída mais de um mês travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Empresários dos setores do comércio, dos transportes e da indústria e senadores da oposição criticaram a PEC, alegando que a proposta elevava os custos do trabalho e prejudicava a economia. 

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Os líderes patronais defendem que a jornada seja definida por negociação direta entre empregados e trabalhadores, e não por mudança legislativa.

Os representantes das centrais sindicais e do governo federal ponderam que os custos da PEC para a economia são pequenos, semelhantes a um aumento de salário mínimo. 

Para os defensores da proposta, os trabalhadores estão exaustos da escala 6x1 e precisam de mais tempo para família, estudos e lazer.

Ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (D), defende que os ganhos dos últimos 40 anos na economia brasileira sejam repartidos com os trabalhadores - Foto:  Lula Marques/Agência Brasil

Além de instituir dois dias de descanso por semana, a PEC reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais , sem redução salarial.  

O presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall'Acqua, destacou que o desafio não é escolher entre trabalhar “mais ou menos”, mas como o Brasil pode “produzir mais”.

"O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la. Foi esse o caminho percorrido pelas economias que hoje servem de referência internacional", argumenta o empresário.

Exaustão

O ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, avaliou que os custos econômicos da PEC podem ser absorvidos pelas empresas, assim como a economia absorve aumentos de reais do salário mínimo .

"[Estudo do Ipea calculou um impacto] de 7,8%, que é algo proporcional ao aumento real de salário mínimo. Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu. Nenhuma empresa deixou de operar, não houve desemprego. Ao contrário, nós estamos na menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil", defendeu Boulos.

Os estudos sobre o tema têm divergido em relação aos impactos da PEC do fim da 6x1 em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), inflação e nível de emprego.

Segundo o ministro, para além da discussão econômica, a PEC do fim da 6x1 traz benefícios humanos para milhões de trabalhadores.

"No ano passado, o Brasil bateu o recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade. Isso é resultado da exaustão de trabalhadores", destacou.

Em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por motivos de saúde, um aumento de 15% em relação a 2024. Os principais motivos foram dor nas costas e lesões dos discos intervertebrais, como hérnias de disco, além de problemas mentais e depressivos.

Boulos lembrou que as experiências de redução da jornada de trabalho ocorreram ao aumento da produtividade do trabalho, “por razões que deveriam nos parecer óbvios”. 

“Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”, disse.

Votação

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu a PEC apresentada pela oposição. A proposta mantém a escala 6x1, não reduz a jornada de trabalho e introduz um contrato por hora trabalhada.

"Nós vamos criar situações que vão levar à informalidade? Nós vamos tirar a liberdade das pessoas de fazerem o que querem fazer? Nós vamos tirar a liberdade das pessoas se entenderem? E como fica a pequena, a micro, a média empresa e os microempreendedores indivíduos?", questionou. 

Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defende votação da PEC depois das eleições - Foto:  Lula Marques/Agência Brasil

Skaf apelou para que a PEC 6x1 seja votada apenas depois da eleição de outubro.  

“Podemos debater, mas não em vésperas de eleição, não com motivação eleitoral, não tirando a liberdade dos senadores ou dos deputados de eleitor dentro das suas consciências, dentro daquilo que veem como o melhor para o Brasil”, argumentou.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou que a PEC aumenta os custos dos transportes e pediu uma transição mais longa para redução das jornadas.  

"Outra alternativa para absorvermos isso é fazer uma transição com mais tempo, com mais prazo para poder se fazer. Se colocarmos 1 hora por ano, é muito provável que os empresários consigam absorver com mais facilidade o aumento de custos", defendeu.

A PEC aprovada na Câmara  prevê 60 dias para acabar com a escala 6x1 e 14 meses para se chegar às 40 horas semanais.

Tempo para viver

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que uma das primeiras greves do Brasil, em 1917, já pedia uma jornada de trabalho de 40 horas.

"Todos nós temos o direito de viver. Nós gostamos de trabalhar, somos apaixonados pelo trabalho, mas acho que merecemos também viver, estar com a família", disse Patah.

Audiência pública no Senado para debater o fim da escala 6x1 - Foto:  Lula Marques/Agência Brasil

A liderança sindical chamou a atenção para o tempo que o trabalhador passa dentro do transporte para ir e voltar do serviço. 

“Nós não podemos ter um país onde poucas pessoas têm privilégios extraordinários e milhões de pessoas estão exauridas”, alertou.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu que os ganhos dos últimos 40 anos na economia brasileira sejam repartidos com os trabalhadores.

"Muito dinheiro na mão de poucos é miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos é desenvolvimento, é consumo, é uma economia mais dinâmica, são trabalhadores gerando negócios e oportunidades para que inclusive o capital possa se fortalecer", argumentou.

O ministro citou o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara , com aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e a autorização para contratação de dois trabalhadores, considerando como uma medida para aliviar os pequenos negócios em meio a redução da jornada de trabalho.