A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (1), pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 13 estados. Os 40 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), serão promulgados.

A maioria dos pedidos aprovados (32) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a promover a integração da comunidade e divulgar informações de interesse local. Nesses casos, a outorga ou renovação é dada por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Seis projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os outros dois projetos (PDLs 463/2024 e 530/2024) referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas na lei.

A reunião desta quarta foi comandada pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Moda

Tipo

Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis, PDL 420/2021

Iracemápolis (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota, PDL 421/2021

Cândido Mota (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

Associação Cultural de Três Fronteiras,PDL 422/2021

Três Fronteiras (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida,PDL 575/2021

Igaratinga (MG)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte,PDL 628/2021

Santo Antônio do Monte (MG)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense,PDL 558/2021

Borborema (SP)

Dr. Hiran

Renovação

Autorização

Sociedade dos Ecologistas de Tambaú,PDL 372/2023

Tambaú (SP)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense, PDL 443/2023

Ibitinga (SP)

Chico Rodrigues

Outorga

Autorização

Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e AdjacênciasPDL 137/2024

Palmas de Monte Alto (BA)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, PDL 551/2024

Campo Novo do Parecis (MT)

Chico Rodrigues

Outorga

Permissão

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Januária, PDL 179/2024

Januária (MG)

Damares Alves

Outorga

Permissão

Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá – Ceará,PDL 633/2021

Pacujá (CE)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa,PDL 818/2021

Ruy Barbosa (BA)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Conselho Comunitário do Arraial D'Ajuda, PDL 890/2021

Porto Seguro (BA)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu, PDL 972/2021

São José de Mipibu (RN)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas, PDL 618/2024

Caldas Novas (GO)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região, PDL 272/2025

Quixelô (CE)

Efraim Filho

Outorga

Autorização

Associação Cultural Esportiva Rodolfense, PDL 136/2024

Rodolfo Fernandes (RN)

Esperidião Amin

Renovação

Autorização

Rádio Produção FM Ltda, PDL 598/2024

Palmitos (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social, PDL 164/2024

Alpestre (RS)

Esperidião Amin

Renovação

Autorização

Telecomunicações Campos Dourados Ltda., PDL 463/2024

Cascavel (PR)

Flávio Arns

Renovação

Conga

Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda., PDL 530/2024

Londrina (PR)

Flávio Arns

Renovação

Conga

Safira Radiodifusão Ltda., PDL 580/2024

Mamborê (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Associação Comunitária Amigos de Guaíra, PDL 632/2024

Guaíra (PR)

Flávio Arns

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Apuaê de Sananduva, PDL 477/2021

Sananduva (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro – AMICENTRO, PDL 82/2024

Salto do Jacuí (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Fundação Unisc de Comunicações - FUNDAÇÃO Teleunisc, PDL 102/2024

Venâncio Aires (RS)

Hamilton Mourão

Outorga

Permissão

Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal, PDL 518/2024

Cocal (PI)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Cultural São Paulo das Missões, PDL 531/2024

São Paulo das Missões (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos, PDL 278/2022

Celso Ramos (SC)

Ivete da Silveira

Renovação

Autorização

Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão, PDL 298/2022

Juti (MS)

Izalci Lucas

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ, PDL 195/2022

Aracaju  

Láércio Oliveira

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte, PDL 40/2024

Nova Canaã do Norte (MT)

Izalci Lucas

Renovação

Autorização

Associação dos Locutores de Candeias MG, PDL 176/2024

Candeias (MG)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Associação Comunitária Cultural Garças, PDL 450/2024

Alto Garças (MS)

Izalci Lucas

Renovação

Autorização

Rádio Comunitária Dorense, PDL 648/2024

Dores do Turvo (MG)

Paulo Paim

Outorga

Autorização

Associação Beneficente de Ouricuri - ABO, PDL 689/2024 

Ouricuri (PE)

Paulo Paim 

Renovação 

Autorização 

Universidade Estadual de Feira de Santana, PDL 311/2019 

Feira de Santana (BA)

 Teresa Leitão

Outorga 

Permissão 

Associação e Movimento Comunitário Aliança, PDL 359/2021 

Arcoverde (PE)

Teresa Leitão 

Renovação 

Autorização 

Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão, PDL 729/2021 

Surubim (PE)

Teresa Leitão 

Renovação 

Autorização  

Audiência Pública

Os senadores aprovaram também o REQ 51/2026 – CCT, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para a realização de audiência pública externa em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O debate, nesta sexta-feira (3), terá como tema os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo, conhecida como Ferronorte, e será transmitido conjuntamente pela TV Senado e pela TV Assembleia.

Na justificativa do requerimento, Wellington afirmou que a implantação da Ferronorte promoveu uma redução estrutural dos custos logísticos, alterando de forma permanente a previsão econômica do agronegócio em Mato Grosso. O senador também defendeu o reconhecimento dos profissionais, gestores e lideranças que desenvolvem para a implantação e o desenvolvimento da ferrovia.

O colegiado aprovou ainda o REQ 49/2026 – CCT, do senador Flávio Arns (PSB-PR), para a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da crise climática sobre as cidades urbanas mais vulneráveis ​​e a proposta do Programa de Inteligência Térmica e Vigilância Ambiental nas Periferias Brasileiras.

Segundo o senador, o programa foi desenvolvido pelo Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná, em parceria com o Ministério das Cidades e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa de estudar os ataques cumulativos das ondas de calor e da poluição em comunidades vulneráveis ​​localizadas nas periferias e propõe a estruturação de um programa de inteligência térmica e vigilância ambiental como política pública externa à justiça climática e à proteção de vidas.