A reportagem publicada pelo jornal O Globo sobre o chamado “efeito Vorcaro” nas eleições estaduais recoloca no centro do debate uma pergunta inevitável em Alagoas: JHC vai tentar calar também a imprensa nacional?

O ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, tem recorrido de forma sistemática ao Judiciário contra veículos de comunicação, jornalistas, radialistas, criadores de conteúdo e perfis de notícias que citaram seu nome em publicações relacionadas ao Caso Master. Levantamento divulgado por veículos locais aponta ao menos 35 ações judiciais envolvendo a cobertura sobre a aplicação de recursos do Iprev Maceió no Banco Master durante sua gestão.

A estratégia jurídica tem mirado reportagens, comentários, vídeos, análises políticas e publicações em redes sociais. Em alguns casos, decisões liminares determinaram a retirada de conteúdos do ar. Em outros, a ofensiva atingiu veículos tradicionais, como rádio, portais e jornais impressos. A Folha de Alagoas, a Jovem Pan News Alagoas, a CBN Maceió, a Tribuna do Sertão e profissionais da imprensa passaram a figurar entre os alvos dessa escalada judicial em torno do tema.

No caso da Folha de Alagoas, a situação ganhou contornos ainda mais graves por envolver publicação impressa e ordens judiciais de remoção de conteúdos relacionados ao investimento de recursos previdenciários no Banco Master. Reportagens locais registraram decisões determinando a retirada de matérias do ar em 24 horas, com previsão de multas diárias e novas penalidades em caso de publicações de teor semelhante.

Na Justiça Eleitoral, a Federação PSDB-Cidadania, ligada ao campo político de JHC em Alagoas, também tem recorrido contra publicações e manifestações que exploram politicamente o Caso Master. Em uma das decisões, embora tenha determinado a retirada de conteúdos específicos, o TRE-AL rejeitou pedido para impedir futuras manifestações sobre o episódio, preservando, ao menos nesse ponto, a possibilidade de debate público sobre um tema de interesse coletivo.

Agora, o caso ultrapassou as fronteiras de Alagoas com força ainda maior. A matéria de O Globo colocou JHC ao lado de outros personagens nacionais atingidos politicamente pelos desdobramentos do escândalo do Banco Master. A reportagem tratou o caso como uma arma eleitoral em vários estados e destacou que, em Alagoas, o episódio chegou à propaganda partidária em cadeia nacional e passou a preocupar a coordenação política do ex-prefeito.
O ponto central é simples: quando a imprensa alagoana noticia que o Iprev Maceió aplicou R$ 117,9 milhões em Letras Financeiras do Banco Master durante a gestão de JHC, ações judiciais se multiplicam. Quando o mesmo fato aparece em um dos maiores jornais do país, a postura será a mesma?

A pergunta é política, jurídica e institucional. Afinal, não se trata de um boato sem lastro público. O episódio envolve dinheiro de servidores, decisões administrativas de um instituto previdenciário municipal, investigação nacional sobre o Banco Master e uso eleitoral do tema em vários estados. Segundo a repercussão da reportagem de O Globo, 18 regimes próprios de Previdência aplicaram R$ 1,867 bilhão em Letras Financeiras emitidas pelo Master entre 2023 e 2024, sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. Entre os maiores volumes citados aparecem RioPrevidência, Amprev, do Amapá, e Iprev Maceió.

É verdade que JHC não é apontado como alvo das investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master. Esse registro precisa ser feito. Também é fato que sua defesa sustenta que publicações teriam ultrapassado limites da crítica e atingido sua honra e imagem. Mas o debate público não se resume a imputar crime ou inocentar previamente agentes políticos. O jornalismo tem o dever de informar quando recursos públicos, especialmente previdenciários, foram aplicados em uma instituição financeira que se tornou centro de investigação nacional.

A jurisprudência brasileira tem tratado a censura prévia como medida excepcionalíssima. O STJ, em decisão recente, lembrou que o STF, na ADPF 130, proibiu a censura indiscriminada de publicações jornalísticas e afirmou que eventuais abusos devem ser resolvidos, preferencialmente, por retificação, direito de resposta ou indenização, e não pela obstrução prévia da atividade de imprensa.

É exatamente por isso que a repercussão nacional do Caso Master impõe uma pergunta incômoda: o incômodo de JHC é com eventuais excessos ou com a própria existência da cobertura jornalística sobre o Iprev Maceió?
Se a resposta for a primeira, o caminho natural é o contraditório, o direito de resposta, a apresentação de documentos e a explicação pública. Se for a segunda, o problema passa a ser maior do que uma disputa eleitoral em Alagoas. Passa a ser uma tentativa de reduzir o espaço da imprensa em temas que envolvem dinheiro público, previdência municipal e responsabilidade administrativa.

Com O Globo, a discussão mudou de escala. O que antes atingia portais, rádios, jornalistas e criadores de conteúdo de Alagoas agora está exposto na imprensa nacional. A partir de agora, cada nova ação judicial contra quem tratar do Caso Master será vista também sob outra lente: a da tentativa de controlar judicialmente a narrativa eleitoral sobre um fato de evidente interesse público.

A pergunta, portanto, fica no ar: JHC vai tentar censurar O Globo também, ou a ofensiva judicial contra a imprensa vale apenas para os veículos de Alagoas?

Resumo da matéria de O Globo

Fac simile de reportagem de O Globo

A matéria de O Globo, publicada na editoria de Política com o título “Efeito Vorcaro — Caso Master vira arma eleitoral nos estados, e campanhas temem desgaste com novas revelações”, afirma que o avanço das investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master passou a interferir em disputas eleitorais estaduais.

Segundo a reportagem, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Alagoas e Paraná já registram uso político do caso em discursos, propagandas, ações judiciais e ataques nas redes sociais. O texto aponta que o escândalo ganhou força porque atingiu fundos de previdência estaduais e municipais, com aplicações bilionárias em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.

No caso de Alagoas, O Globo destacou os investimentos feitos pelo Iprev Maceió no Banco Master durante a gestão de JHC e afirmou que o tema chegou à propaganda partidária em cadeia nacional. A reportagem também registrou que JHC não é alvo das investigações sobre o Master, mas tem recorrido à Justiça contra publicações que associam seu nome ao episódio.

Não reproduzimos aqui a íntegra da matéria de O Globo, por se tratar de conteúdo jornalístico protegido, mas este é o ponto central do trecho sobre Alagoas:

“Em Alagoas, o caso chegou à propaganda partidária em cadeia nacional.”

Destaque sobre Alagoas

O trecho sobre Alagoas informa que o Podemos levou à TV inserções associando JHC aos investimentos feitos pelo Iprev Maceió no Banco Master durante sua gestão. A matéria também registra que o TRE-AL determinou a retirada de vídeo publicado pelo deputado Cabo Bebeto, no qual JHC era relacionado ao Caso Master, e que o ex-prefeito tem buscado a Justiça contra publicações que fazem essa associação.

No infográfico da reportagem, Alagoas aparece com a seguinte síntese: JHC virou alvo de críticas por causa dos investimentos do Iprev Maceió no Banco Master durante sua gestão.

Infográfico inserido na reportagem (reprodução de O Globo)