O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar em agosto o julgamento que definirá como será escolhido o governador para mandato-tampão no Rio de Janeiro. Após pedir vista (mais tempo para análise) e suspender o julgamento em abril, o ministro Flávio Dino desenvolveu o processo nesta terça-feira, 30. A expectativa é que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, inclua o caso na pauta logo após o fim do recesso do Judiciário.

Antes do adiamento, o cartaz foi em 4 a 1 para a escolha indireta do governador do Rio de Janeiro, realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único que votou pela realização de eleição direta, justificando que, quando a perda de carga eletiva tem origem em uma decisão da Justiça Eleitoral, a escolha deve ser feita pelos deputados. Além de Dino, faltam votar os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Ao pedir vista do processo, Dino afirmou que queria esperar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade até 2030. Ele renunciou ao cargo às vésperas do julgamento, não tendo sido formalmente cassado.

"O que eu quero é que tenhamos segurança para entender o que foi que o TSE julgou. Na hora que publica o acórdão, pode haver, inclusive, recurso, esclarecedor, e aí nós temos segurança para julgar. Qual é a razão disso (pedido de vista)? Não é protelar. A razão é que nós temos um fato concreto, em que houve um evento naturalístico, chamemos assim, no meio do julgamento, qual seja, a renúncia", afirmou o ministro.

No dia 15 de junho, após analisar embargos de declaração do Ministério Público e da defesa do ex-governador, o TSE publicou o acórdão que formaliza a inelegibilidade de Castro. O documento consolida as orientações sobre abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e coleta ilícita de recursos nas eleições de 2022 e mantém a determinação de realização de uma eleição para mandato-tampão no Estado.

No momento, o Estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. O acordo atual do STF é de que ele permanecerá no cargo até que seja definido como será a escolha do governador para o “mandato-tampão” com duração até janeiro de 2027.

Couto não é comando do Palácio Guanabara desde a renúncia de Cláudio Castro e de seu vice Thiago Pampolha. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, próximo na linha de sucessão, foi licenciado do cargo após ser preso em operação da Polícia Federal. Os três foram condenados pela Justiça Eleitoral no mesmo processo.