Especialistas defenderam, nesta terça-feira (30), que os Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais (Fiagros) passam a seguir regras de transparência, rastreabilidade e controle socioambiental semelhantes às aplicadas ao crédito rural público. O assunto foi discutido em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O debate ocorre em um cenário de expansão dos Fiagros e de maior cobrança por regulamentação desses fundos, com o objetivo de impedir que recursos privados sejam direcionados a atividades relacionadas ao desmatamento ilegal, grilagem de terras, trabalho analógico à escravidão e outras infrações socioambientais.

Expansão dos Fiagros
O professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Sérgio Pereira Leite, afirmou que os Fiagros ainda representam uma parcela pequena dos recursos movimentados pelo Plano Safra, mas registraram forte crescimento desde o início de sua operação. Segundo dados do Ministério da Agricultura relatados por ele, o volume de operações desses ativos aumentou 1,641% entre 2022 e 2026.

De acordo com Leite, o mercado reúne atualmente mais de 200 transações, entre fundos em funcionamento, encerrados e não efetivados, mas ainda apresenta falta de transparência. “É preciso construir um nível de transparência e responsabilização do funcionamento desses fundos para que a sociedade e o Estado tenham um controle maior sobre o que está sendo transacionado e quais são os impactos sociais, econômicos e ambientais desses investimentos”, disse.

Falta de transparência
O secretário-executivo da organização Repórter Brasil, Marcel Gomes, relatou que as investigações identificaram um Fiagro que direcionava parte dos recursos captados a um grupo do agronegócio de Mato Grosso ligado a infrações ambientais. Ele informou ainda que, mesmo após o grupo entrar em recuperação judicial, o fundo continuou entre os mais valorizados do mercado no período.

“Esse tipo de exigência mais claro sobre a origem do último dos títulos e sobre a destinação dos recursos captados, para que os investidores possam fazer uma avaliação adequada dos riscos”, defendeu.

Regras para o mercado privado
Autor do requerimento para a audiência, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) lembrou que o crédito rural concedido pelo Plano Safra já segue as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essas regras impedem, por exemplo, o financiamento a responsáveis ​​por desmatamento ilegal, ocupantes irregulares de terras públicas e responsáveis ​​responsabilizados por trabalho análogo à escravidão.

Na avaliação do parlamentar, é necessário levar essa discussão aos ativos privados. “Existe um pacote enorme no mercado de capitais privados: os Fiagros, os CRAs, as LCAs e os CDCAs movimentam centenas de bilhões de reais sem as mesmas restrições socioambientais”, ressaltou.

Para o procurador do Ministério Público Federal Ricardo Negrini, as operações com fundos privados deveriam ser submetidas a controle permanente. “Quanto maior a transparência, maior a possibilidade de os investidores medirem seus riscos. O capital privado precisa ter o mesmo rigor, transparência e responsabilidade exigidas para o crédito público”, defendeu.

Propostas de aprimoramento
A diretora de Estratégia do Instituto Dados, Maria Eduarda Sena Muri, apontou mudanças na regulamentação dos Fiagros para ampliar a transparência, entre elas a identificação do desenvolvedor final e os riscos socioambientais relacionados a esse tipo de investimento. “O mercado não consegue precificar o que a regulação não obriga a enxergar”, afirmou.