A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou nesta terça-feira (30), em turno suplementar, o projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar, a cada semestre, um relatório público ao Senado.

O documento deverá apontar os principais aspectos da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes relacionados à atuação da autarquia.

O PL 5.519/2026, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), recebeu parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise em Plenário.

De acordo com o texto aprovado, o presidente da CVM deverá comparecer semestralmente ao Senado, em arguição pública, para apresentar relatório sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da autarquia e a execução do plano estratégico vigente.

A CVM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. Entre suas atribuições estão disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais, garantindo seu funcionamento regular e a proteção dos investidores.

A supervisão adequada desse mercado contribui para reduzir assimetrias de informação, coibir práticas ilícitas e fortalecer a confiança dos agentes econômicos.

O substitutivo já havia sido aprovado em primeiro turno pela CAE em maio.