A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (30), proposta da Presidência da República que autoriza o governo da Paraíba a contratar uma operação de crédito externo de US$ 70 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba, o Procase II. A matéria, que recebeu exigência de urgência, seguirá para o Plenário.

Segundo a mensagem presidencial que solicita a autorização, a MSF 32/2026, o estado da Paraíba será o desenvolvedor da operação, o BID atuará como credor e a União será garantida. O estado deverá apresentar contrapartida de US$ 21,8 milhões para a execução do programa.

A solicitação complementa a MSF 34/2026, que trata de uma operação de até US$ 10 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola para o mesmo programa. O texto, transformado em projeto de resolução do Senado, recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Áreas

Os recursos serão aplicados no desenvolvimento econômico e social das áreas rurais da Paraíba, com foco especial nas regiões mais vulneráveis ​​do Semiárido. O Procase II deve apoiar agricultores familiares, associações comunitárias, cooperativas e pequenos produtores rurais.

O programa prevê ações para fortalecer cadeias produtivas locais, ampliar o acesso a tecnologias específicas e práticas produtivas sustentáveis. Os investimentos poderão contemplar melhorias nos sistemas de abastecimento de água, armazenamento de produção, comercialização de produtos agrícolas e apoio logístico às atividades produtivas.

A iniciativa também inclui o aperfeiçoamento da gestão pública, o fortalecimento das capacidades técnicas dos órgãos executores e a adoção de mecanismos de monitoramento e avaliação. Em seu parecer, Daniella Ribeiro destacou que o projeto busca ampliar oportunidades para mulheres, jovens e populações tradicionais nas comunidades rurais.

As liberações dos recursos estão previstas para ocorrer entre 2026 e 2031. O empréstimo terá carência de até 84 meses, amortização em 198 meses, prazo total de até 282 meses e pagamentos semestrais.

Os juros serão calculados pela taxa SOFR, taxa de referência para empréstimos em dólares, acrescida de margem de captação e spread, taxa de pagamentos definida pelo banco.

Antes da assinatura dos contratos, deverão ser verificadas a adimplência do estado, as condições necessárias ao primeiro desembolso e a formalização do contrato de contragarantia com a União.