A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (30) proposta que inclui a educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. A abordagem permite que o assunto seja trabalhado em diferentes áreas do conhecimento, sem a necessidade de criação de uma disciplina específica.

O PL 2.979/2023, de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), foi aprovado na forma de texto alternativo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). A matéria agora segue para o Plenário.

De acordo com o projeto, a educação financeira já está prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, entre os Temas Contemporâneos Transversais e Integradores. A orientação é que o conteúdo seja abordado de forma articulada entre diferentes componentes curriculares, como matemática, história e geografia.

Apesar dessa previsão, o texto aponta que a aplicação ainda é limitada e carece de implementação estruturada na maioria das redes de ensino. A proposta incorpora essa diretriz à legislação brasileira, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996).

Segundo Teresa Leitão, o tema contribui para a formação cidadã dos estudantes ao desenvolver a capacidade de tomar decisões conscientes e responsáveis sobre consumo, trabalho e planejamento de vida. A relatora também destaca que o assunto ganha relevância diante dos elevados índices de endividamento das famílias e da dificuldade de acesso a conhecimentos básicos sobre finanças.

Para a senadora, incluir o tema na LDB reforça o compromisso dos sistemas de ensino com sua efetiva aplicação, sem comprometer a autonomia pedagógica das escolas e sem impor a criação de uma nova disciplina. O objetivo é ampliar a presença do assunto nos projetos pedagógicos e nas práticas educacionais.

"Trata-se de oferecer ferramentas que contribuam para o enfrentamento dos ciclos de pobreza historicamente perpetuados, promovendo uma relação mais sustentável com as finanças, a construção da estabilidade econômica e a possibilidade de uma vida mais equilibrada", afirma a relatora no parecer, lido durante a reunião pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Educação fiscal

Teresa Leitão apresentou texto substitutivo para que a abordagem não fique restrita à dimensão financeira. Ela defendeu que a educação também trate de aspectos fiscais, previdenciários e securitários, ampliando a capacidade do cidadão de compreender seus direitos e deveres perante o Estado e o mercado.

A senadora define educação fiscal como a compreensão crítica sobre finanças e tributos, incluindo sua importância para financiar políticas públicas e a necessidade de controle social dos recursos. Para ela, esse conhecimento contribui para formar cidadãos conscientes, participativos, comprometidos com o exercício pleno da cidadania e com a construção de uma sociedade mais solidária e democrática.