O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (30), propostas nas áreas de direitos humanos, saúde, segurança pública e economia. A sessão está marcada para as 13h55.

Combate ao feminicídio

Entre os itens em pauta está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26 , do deputado Jack Rocha (PT-ES) e de outros parlamentares. A proposta cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.

O texto permite que a União destine até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com repasse direto aos estados e municípios.

A relatora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou parecer favorável.

Também abordado à proteção da mulher, o PL 5695/23 , do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), está na pauta. O projeto criminaliza a criação ou alteração de mídia com inteligência artificial para a prática de violência de gênero. A relatoria é da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Preço dos ús

Na área econômica, os deputados podem analisar o PLP 114/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta estabelece regras fiscais para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocados por conflitos internacionais.

O objetivo é permitir que o governo reduza os tributos sobre o combustível, usando como compensação o aumento extraordinário da arrecadação com royalties e tributos do petróleo decorrente da elevação dos preços no mercado internacional.

A relatora é a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

Atendimento infantil na saúde

Outra proposta prevista para análise é o PL 192/26 , da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que define prazos máximos de espera para o atendimento de crianças e adolescentes no SUS.

O projeto, relatado pela deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), prevê, por exemplo, limite de até 6 horas para casos de urgência e emergência e de 24 horas para consultas ambulatoriais.

Outros itens

Também constam na pauta do Plenário:

- PL 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de transporte, vias e repartições públicas. O relator é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

- PL 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que cria o marco regulatório e regras de rastreamento para suplementos alimentares no Brasil. O relator é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

- PEC 253/16 , do Senado Federal, que permite às entidades municipalistas de âmbito nacional propor ações de inconstitucionalidade (ADI e ADC) no Supremo Tribunal Federal. O relator é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

- PL 5538/19 , do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

- PL 7536/10, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que institui o Dia Nacional da Capoeira em 20 de novembro. O relator é o deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

- PL 8754/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da Cruz Vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.

Confira a íntegra da pauta de hoje do Plenário