O Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para custear a subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário.

Publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (29), a MP 1.372/2026 já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados para ser convertida em lei.

Os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e financiarão a política criada por medida anterior, a MP 1.349/2026 , com destaque ao reforço do abastecimento nacional de combustíveis.

Na exposição de motivos, os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira , e da Fazenda, Dario Durigan , afirmaram que uma nova medida provisória responde ao aumento da volatilidade dos preços internacionais do petróleo, provocada por tensões geopolíticas e dificuldades logísticas.

Segundo os ministros, a iniciativa tem como objetivo preservar o abastecimento interno, reduzir impactos sobre os custos de transporte e mitigar reflexos sobre a inflação.

Regime emergente

A MP 1.349 , editada em abril, institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida tem o objetivo de garantir o abastecimento nacional de derivadas de petróleo e reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais sobre o mercado interno.

Para isso, uma norma autorizou a União a conceder subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e a cooperar financeiramente com estados e o Distrito Federal interessados ​​em aderir ao programa.