Projeto torna educação tributária obrigatória no ensino fundamental e médio
Proposta altera a LDB e ainda será analisada por comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado
O Projeto de Lei 577/26 prevê a inclusão da educação tributária como componente curricular obrigatório nos ensinos fundamental e médio.
A proposta tem como objetivo ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o sistema tributário nacional e sobre a forma como os impostos impactam o dia a dia da população.
“O Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, incluindo uma série de tributos que não são compreendidos pelos cidadãos”, afirmou o autor da proposta, deputado Junio Amaral (PL-MG).
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo Junio Amaral, a medida também poderá contribuir para maior compreensão sobre o pagamento de salários e o custo dos produtos consumidos pela população.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.