O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira, 24, que o grupo de trabalho criado para elaborar uma proposta de reforma do Poder Judiciário tem até 19 de novembro, último dia do ano Judiciário, para concluir os trabalhos. Segundo ele, porém, um “marco desejável” para a entrega seria 15 de novembro, data da proclamação da República.

Fachin participou da reunião de abertura do grupo, que deverá apresentar um anteprojeto de lei voltado ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro. Durante o encontro, o ministro disse que o momento atual “exige das instituições republicanas não apenas a prestação de contas pelo que fazem, mas também uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não fazem bem o suficiente”.

O presidente do STF destacou ainda que os desafios do sistema de Justiça “não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores”. De acordo com Fachin, o objetivo não é apenas modernizar o Judiciário atual, mas pensar “a Justiça de que o Brasil precisará nos próximos trinta anos”.

“Trata-se de pensar um sistema de justiça simultaneamente mais humano, mais inovador, mais eficiente, mais transparente e mais comprometido com a democracia constitucional”, declarou.

Fachin afirmou esperar que o grupo identifique “entraves estruturais”, avalie boas práticas no Brasil e no exterior e apresente medidas concretas para aperfeiçoar a Justiça, fortalecer a segurança jurídica e ampliar a confiança da sociedade nas instituições.

“Entre os temas que poderão integrar sua agenda destacam-se a simplificação processual, a redução da litigiosidade excessiva, a transformação digital, a governança da inteligência artificial, a modernização das carreiras e da gestão judiciária, o fortalecimento da integridade institucional, a transparência pública, a proteção dos direitos fundamentais e a promoção de um ambiente de maior estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país”, exemplificou o ministro.

O grupo é presidido por Fernando Facury Scaff, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), e conta com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público, da advocacia e membros indicados pelo Congresso.

Ministro defende ações para aumentar a confiança no Judiciário

Em participações recentes em eventos, o presidente do STF tem defendido medidas para ampliar a confiança da sociedade no Judiciário. Fachin é autor de uma proposta de Código de Ética para ministros da Corte, que não são alcançados pelo Código de Ética da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra Cármen Lúcia é a relatora e afirmou que deve entregar uma primeira versão do projeto antes do fim deste ano.

Fachin também declarou, em congresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que as pessoas “precisam querer e ter razões para confiar no sistema de Justiça”, acrescentando que “confiança não se decreta, se conquista”. Ele defendeu serenidade, discrição e comedimento como virtudes para que a atuação da magistratura produza confiança.