A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que torna públicas informações do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. A divulgação deverá preservar o anonimato das vítimas e o sigilo de dados protegidos pela lei. O texto segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

O registro reúne dados sobre casos de violência, como local, data e tipo de agressão, além do perfil da mulher agredida, características do agressor, inquéritos abertos, processos na Justiça e outras informações estatísticas. Esses dados devem servir de base para ações governamentais relacionadas ao tema.

Relatora do Projeto de Lei (PL) 3.109/2025, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) afirmou que a divulgação proposta pela ex-senadora Augusta Brito (PT-CE) ampliará o monitoramento pela sociedade civil.

— Contribuirá, ainda, para a identificação de gargalos regionais e estruturais, possibilitando estratégias de intervenção específicas. Favorecerá a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ampliará o acesso da comunidade científica, estimulando pesquisas acadêmicas.

O projeto altera a Lei 14.232, de 2021, que criou a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres. A política já prevê a elaboração de um relatório a cada dois anos, com análise dos dados do registro, a partir de 2026, em razão da Lei 15.336.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).