A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 265/2020, que reforça o acesso a exames genéticos e avaliações no SUS para detectar e prevenir o câncer de mama. O texto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta assegura o acesso ao aconselhamento genético, atendimento em que um geneticista informa sobre os riscos de o paciente desenvolver a doença e sobre os tratamentos disponíveis, além de exames capazes de identificar riscos hereditários de câncer de mama.

Desde maio, o SUS incorporou o sequenciamento genético para identificação de mutação nos genes BRCA1 e 2, conforme a Portaria SCTIE/MS 025, de 2026.

O projeto também estabelece que o Ministério da Saúde elabore regras sobre os serviços, incluindo a testagem em cascata, que consiste na avaliação de parentes de uma pessoa com alteração genética identificada para verificar possíveis riscos.

Relatora da matéria, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) afirmou que investir em prevenção pode evitar gastos com estágios mais avançados da doença. Ela manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

— Informações do Ministério da Saúde apontam que a doença foi responsável por mais de 20 mil óbitos no país apenas em 2023. Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas eficazes de prevenção.

A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O projeto altera a Lei 11.664, de 2008, que trata do tratamento de câncer de mama no SUS.