A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que assegura a mulheres surdas o acesso a recursos de acessibilidade durante consultas, exames e outros procedimentos de saúde. O PL 559/2026, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), teve parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e agora será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para incluir medidas de acessibilidade, tecnologias assistivas e apoio à comunicação nos atendimentos. Entre os recursos previstos está a presença de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras). A finalidade é garantir que a paciente compreenda plenamente sua condição de saúde, contribuindo para a qualidade do cuidado e para a tomada de decisão.

De acordo com Damares Alves, o projeto busca preencher uma lacuna normativa identificada após a edição da Lei 14.737, de 2023, que ampliou o direito ao acompanhante em serviços de saúde. Para a senadora, embora a norma tenha representado avanço na humanização do atendimento, ela não contemplou de forma específica as necessidades das mulheres com deficiência.

Essas necessidades incluem o uso de tecnologias assistivas, como aplicativos de tradução de Libras, apoio humano, materiais em linguagem simplificada e a possibilidade de a paciente levar intérprete de sua confiança.

A relatora Mara Gabrilli destacou que a literatura especializada aponta a comunicação com profissionais de saúde como a principal barreira enfrentada por pessoas surdas no acesso aos serviços. Segundo ela, o problema decorre da ausência de intérpretes e da insuficiente capacitação em Libras.

— No caso das mulheres surdas, essas dificuldades se intensificam em atendimentos que envolvem maior vulnerabilidade, como os de natureza ginecológica e obstétrica, nos quais a ausência de comunicação adequada pode afetar a autonomia da mulher e a qualidade do cuidado.

Mara Gabrilli também lembrou que a língua brasileira de sinais é língua oficial no Brasil. A senadora afirmou ainda que o projeto busca incentivar profissionais de saúde a aprenderem Libras.

Audiências públicas

Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimentos apresentados pela senadora Damares Alves para a realização de cinco audiências públicas. A CDH deve discutir, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a situação de pessoas com colangite biliar primária (CBP) no Brasil, conforme o REQ 94/2026 - CDH.

A CBP é uma doença crônica inflamatória autoimune que afeta os ductos biliares intra-hepáticos, podendo levar à colestase, fibrose, cirrose e, em estágios avançados, à insuficiência hepática.

Também foram aprovadas audiências públicas das duas comissões para debater políticas públicas voltadas ao atendimento da insuficiência adrenal, condição em que as glândulas suprarrenais não produzem hormônios adequadamente, prevista no REQ 95/2026 - CDH.

Outro debate aprovado tratará do acesso a tratamentos para pessoas com síndrome SYNGAP1, que afeta o desenvolvimento do cérebro, e outras síndromes genéticas raras, conforme o REQ 97/2026 - CDH.

A comissão aprovou ainda discussões sobre a política de cuidado da doença de Huntington, um distúrbio neurodegenerativo, por meio do REQ 99/2026 - CDH, e sobre a situação das crianças diagnosticadas com leucodistrofias, grupo de doenças que afetam o sistema nervoso central, conforme o REQ 98/2026 - CDH.